Queda na atividade econômica revela fragilidade no orçamento

Reunião da Comissão de Finanças e Tributação

De acordo com o IBGE, em setembro o volume da produção industrial apresentou variação negativa de 1% em relação a agosto, o PIB nacional caiu de 3,5% no terceiro trimestre de 2011 para 1,2% no segundo trimestre de 2012, e o volume de vendas do comércio caiu de 12,5% em março para 10,1% em setembro. A economia desacelera e com ela as receitas dos estados, municípios e União.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, as metas de arrecadação, estimadas quando da elaboração do Orçamento de 2012, não estão sendo alcançadas e o déficit orçamentário de janeiro a outubro supera R$ 900 milhões.
Para o deputado Dirceu Dresch, líder da bancada do PT, o problema não está na receita e sim na meta orçamentária, que resultou inflada, por isso o déficit. Ele argumenta que o Estado arrecadou em tributos R$ 6,5 bilhões em 2009, R$ 7,8 bilhões em 2010 e R$ 8,9 bilhões em 2011, um crescimento de R$ 1 bi por ano.
Para o deputado, o saldo positivo nesses três anos induziu o Executivo a superestimar a meta de arrecadação para o exercício financeiro de 2012, fixada em R$ 10,3 bilhões. “Agora, por não alcançar esta meta, o Governo diz que a arrecadação está caindo e tenta convencer os prefeitos de que é necessário suspender convênios”, criticou.
Quando o Executivo enviou ao Legislativo o projeto do orçamento 2013, o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, declarou que o governo estimou as metas da receita total para o ano de 2013 em R$ 19,3 bilhões, lembrando que a receita orçada para 2012 ficou em R$ 17,1 bi. Para justificar a expansão do orçamento para o próximo ano, Serpa explicou que o governo partiu do montante efetivamente arrecadado até setembro de 2012 e sobre este valor projetou uma inflação de 5,63% a.a, PIB com crescimento de 2% e esforço fiscal em torno de 0,5%, além de mais de R$ 3 bilhões derivados das operações de créditos contratadas com BNDES, BID e outros agentes financeiros.
Na época, o secretário disse que o orçamento para 2013 era modesto, adequado à realidade da receita e à redução da atividade econômica. “Colocamos as despesas dentro da receita. É um orçamento apertado e o ajuste das contas terá de ser constante”, avisou.
Atualmente o Orçamento tramita na Comissão de Finanças, sendo que o relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), tem prazo até sexta-feira (9) para concluir seu parecer. (Vitor Santos)