Quatro projetos de lei são aprovados; vetos e PLCs têm votação adiada

Quatro projetos de lei foram aprovados em Plenário na sessão desta terça-feira (26). O destaque é o PL 257/11, que estabelece percentual mínimo de 20% de alimentos de origem orgânica na composição da merenda escolar.

A proposta foi aprovada na forma de emenda substitutiva global do próprio autor, deputado Dirceu Dresch (PT), retirando do texto os alimentos de origem animal. A medida, de acordo com o texto, será aplicada de forma gradual, em 10% no primeiro ano de vigência e 20% no segundo.

Dresch agradeceu aos parlamentares pelo apoio na aprovação do projeto. Segundo ele, além de incentivar a agricultura familiar, a proposta quer oferecer uma alimentação mais saudável aos estudantes da rede pública de ensino.

Os deputados ainda aprovaram o PL 360/12, que institui o Dia do Passeio Ciclístico no Estado de Santa Catarina. Pela proposta, elaborada pelo deputado Antonio Aguiar (PMDB), a data será comemorada anualmente em 28 de setembro. O objetivo é incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte e como prática esportiva.

Já o PL 251/12, do deputado Neodi Saretta (PT), também aprovado durante a sessão, cria a Semana Catarinense de Reciclagem nas escolas públicas estaduais. A data será comemorada anualmente na primeira semana de junho.

O projeto foi elaborado com base na proposta apresentada pelos alunos da Escola de Educação Básica Santos Anjos, de Rio das Antas, no Meio Oeste, que, em 2012, participaram do Programa Parlamento Jovem, da Assembleia Legislativa.

PLCs e vetos adiados
A apreciação de sete vetos do governador a projetos de origem parlamentar, inicialmente prevista para a sessão desta terça, foi adiada para a próxima semana. O pedido de adiamento partiu do deputado Carlos Chiodini (PMDB). Segundo ele, deputados autores dos projetos vetados não estavam na sessão para acompanhar a apreciação.

Três Projetos de Lei Complementar (PLCs) também tiveram a votação adiada, entre eles o que trata do reajuste aos membros do Ministério Público Estadual. O Projeto de Decreto Legislativo 1/2013, que aprova as contas do governo estadual de 2009, também foi transferido. A previsão é que eles sejam discutidos e votados na sessão desta quarta-feira (27).