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Projetos não votados em 2015 seguem em tramitação neste ano
As proposições apresentadas na Assembleia Legislativa no ano passado e que não foram votadas antes do recesso parlamentar seguem em tramitação neste ano. A retomada da análise dos projetos depende da formação das comissões permanentes da Alesc, o que deve ocorrer já no começo de fevereiro.
Com o término do recesso parlamentar de janeiro, os deputados estaduais retomam os trabalhos legislativos na segunda-feira (1º). Uma das primeiras ações é justamente a definição da quantidade de vagas que cada bloco ou bancada partidária terá direito nas 19 comissões permanentes da Casa. A divisão obedece ao artigo 30 do Regimento Interno da Assembleia e leva em consideração do tamanho das bancadas partidárias. Quanto mais deputados tiver um partido ou bloco, maior será a quantidade de vagas a que ele terá direito.
O número de vagas por bancada é informado pelo presidente da Assembleia. A definição dos deputados que serão escolhidos para as comissões cabe ao líder de cada bancada, que têm o prazo de cinco sessões para fazer as indicações.
No Parlamento catarinense, três comissões são compostas por nove deputados: Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação (CFT) e Ética e Decoro Parlamentar. As outras 16 são compostas por sete parlamentares, cada .
Como neste ano não houve alterações nas bancadas, a divisão das vagas deve ser semelhante à realizada em 2015. PMDB e PSD, que têm a primeira e a segunda maior bancada, respectivamente, terão direito a mais vagas em cada comissão que as demais legendas.
Projetos
Somente em projetos de lei, há mais de 300 propostas protocolizadas na Alesc em 2015 que voltam a tramitar este ano. Na retomada dos trabalhos, os parlamentares devem priorizar as matérias que estão em regime de urgência, como a criação do novo marco regulatório das Parcerias Públicos-Privadas (PPPs) e a conversão de duas medidas provisórias (MPs) em leis que já foram admitidas em Plenário .
