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Projetos de financiamentos para a Celesc pautam a sessão plenária
A importância do serviço social, a dificuldade na aprovação de projetos, o banco de olhos de Criciúma e o Dia Nacional do Doador de Órgãos foram alguns dos temas lembrados na tribuna durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27) no Plenário Osni Régis. Mas o assunto mais pautado pelos deputados catarinenses foram os projetos de lei (PL 212/2017 e PL 213/2017) que tratam da contratação de financiamentos internacionais pela Celesc.
Os projetos tratam das contragarantias que o Estado de Santa Catarina, como gestor da Celesc, terá de oferecer para que a companhia possa contratar os dois financiamentos, um do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outro da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Juntos, os financiamentos totalizam 345 milhões de dólares (aproximadamente R$ 1,1 bilhão), a serem investidos em um programa de infraestrutura energética.
“Eu espero que possamos aprovar, ainda hoje, esse projeto. Santa Catarina precisa da Celesc e esses investimentos se fazem necessários”, afirmou o deputado Manoel Mota (PMDB) durante seu pronunciamento na tribuna.
Para o deputado Maurício Eskudlark (PR), a Celesc deve se manter pública e o Estado tem o dever de fornecer maiores investimentos: “É importante mantê-la pública e com condições de funcionamento e um melhor atendimento”. O deputado afirmou ainda que tem recebido reclamações sobre a qualidade energética em cidades como Palma Sola e Campo Erê, na região Oeste. “Vejo que o projeto tem de ser aprovado para que a Celesc possa melhorar seu atendimento e seus serviços em cidades como essas.”
Conforme as manifestações dos parlamentares presentes na sessão, os financiamentos são essenciais para que a Celesc possa fazer investimentos, tais como a expansão da rede elétrica trifásica no interior e o melhoramento nos atendimentos. O prazo para contratação do financiamento termina no final deste mês.
Importância do serviço social
A deputada Luciane Carminatti (PT) falou em tribuna sobre uma minuta, que tramita em Brasília e, segundo ela, pode vir a se tornar uma portaria que acabaria com o serviço social dentro do INSS. “Não podemos permitir o sucateamento do INSS. Para um empresário, esse serviço pode ser apenas um gasto público, mas para um cidadão comum, que não tem o que comer, muitas vezes nem onde morar, o trabalho do assistente social é muito importante”.
Aprovação de projetos
Durante seu espaço na tribuna, o deputado Fernando Coruja (PMDB) lamentou o fato de que “no parlamento estadual, muitas vezes, os procedimentos passam a ser autoritários e não permitem um debate maior acerca dos projetos”. Para Coruja, os presidentes de cada comissão têm aprovado ou negado projetos de acordo com seus interesses, impossibilitando que os mesmos passem adiante: “o presidente da comissão vota o que é bom pra si e, para nós, meros mortais, o que sobram são os processos de utilidade pública”.
Banco de Olhos de Criciúma
Em 28 de dezembro de 2016 foi inaugurado, no Sul do estado, o Banco de Olhos de Criciúma. Durante seu pronunciamento na tribuna, o deputado Rodrigo Minotto (PDT) trouxe a informação de que, desde sua inauguração, até o dia de hoje, o banco de olhos não fez nenhum implante de córneas. “Em nove meses de funcionamento, nenhum implante de córneas foi realizado. A minha proposta em trazer esse assunto à tribuna é sensibilizar e mobilizar para que o banco de olhos de Criciúma possa funcionar oferecendo sua totalidade de serviços.”
Dia do Doador de Órgãos
Nesta quarta-feira (27) comemora-se o Dia Nacional do Doador de Órgãos. No Brasil, Santa Catarina aparece em primeiro lugar no ranking de doações, totalizando 36,8 doadores a cada um milhão de habitantes. “Esse dado equipara-se ao da Espanha, que chega aos 37 doadores por milhão de habitante. Ou seja, nosso estado tem um índice muito próximo ao de um país de primeiro mundo”, comemorou o deputado Serafim Venzon (PSDB) durante seu pronunciamento.
Serra do Faxinal
A obra de R$ 64 milhões na Serra do Faxinal, que liga a SC-450 a RS-427, de Praia Grande, no estado catarinense, a Cambará do Sul, no Rio Grande do Sul, pautou o pronunciamento do deputado Manoel Mota (PMDB) na tribuna. “É uma obra de suma importância e que vem se arrastando. Nossa região vai crescer muito com a conclusão da mesma, e precisamos trabalhar além do limite para que isso aconteça”, afirmou o deputado.
Privatizações
O deputado Dirceu Dresch (PT) iniciou na tribuna afirmando que o sistema político é o melhor e mais representativo em uma sociedade: “Eu passei a vida toda ressaltando a importância da política na vida das pessoas e estamos vivendo um momento, no Brasil, em que estão tentando, a todo custo, destruir a nossa política”. Dresch ainda se posicionou contra a privatização de empresas, mencionando os rumores sobre as privatizações do Banco do Brasil e Petrobrás. “Quem valoriza este chão precisa erguer sua voz e discutir o futuro do nosso país”, disse. Com o gancho das privatizações, o deputado ainda ressaltou a importância dos financiamentos para investimentos na Celesc.
Produção de leite
Santa Catarina tem a 4ª maior produção de leite do país, sendo 75% dessa produção proveniente do Oeste do estado. Segundo o deputado Maurício Eskudlark, os produtores leiteiros estão enfrentando problemas com o valor do produto muito abaixo do preço de custo. “É preciso que o governo adote providências para esse momento de enfrentamento da crise”, disse. Eskudlark afirmou ainda que os produtores têm se questionado sobre a importação de leite de outros países, o que acaba desvalorizando a produção local.
Permanência no parlamento
O deputado Nilson Gonçalves, o único do parlamento catarinense que está sem partido, falou na tribuna sobre a sua vida pública e anunciou a permanência na casa após votação, na última terça-feira (26), de um processo que pedia a cassação de seu mandato no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Gonçalves, que saiu vitorioso no julgamento e teve seu mandato mantido, contou sua trajetória como político e finalizou seu pronunciamento agradecendo a todos os companheiros de gabinete pela força no atual momento.
