/
27/09/2017 - 19h27min
PLC aprovado autoriza governo a usar depósitos judiciais para pagar precatórios
Deputados aprovaram Projeto de Lei Complementar nesta quarta-feira (27).
Foi aprovado nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar que autoriza o governo do Estado e os municípios a usarem recursos de depósitos judiciais para pagar precatórios. Esta operação é permitida pela Constituição Federal.
Os precatórios são dívidas que o governo tem com pessoas físicas ou jurídicas resultantes de condenações judiciais.
Últimas notícias
26/04/2024
25/04/2024
- 19h00min•Ordem do Dia - com Lucas Neves (Podemos): controle do javali
- 17h59min•População em situação de rua é foco de nova frente parlamentar na Alesc
- 17h57min•Ato parlamentar solene homenageia pastor da igreja Assembleia de Deus
- 17h52min•Na Alesc, reitor da Uniplac destaca 65 anos da instituição
- 15h15min•Frente Parlamentar Santa Catarina-China discute comércio exterior
- 14h27min•Comissão debate situação da malha rodoviária de Santa Catarina
- 13h43min•Projeto inclui abertura da safra da tainha no calendário oficial de SC
24/04/2024
- 19h16min•Deputados debatem sedentarismo entre crianças e adolescentes
- 19h03min•Pronunciamentos da sessão ordinária desta quarta-feira (24) - Tarde
- 18h55min•Plenário aprova MP do Pronampe Emergencial
- 18h12min•Parlamento aprova título de cidadão catarinense para Jair Bolsonaro
- 18h07min•Alesc aprova iniciativas que beneficiam pessoas com deficiência
- 16h41min•Comissão aprova regra para proteção de abelhas nativas
