Projetos aprovados em defesa e direitos das mulheres são destaque

FOTO: Giovanni Kalabaide

Na tarde desta quarta-feira (13) a Comissão de Direitos Humanos e Família aprovou o PL. 6/2023, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que visa assegurar às mulheres o direito de acompanhamento em consultas e procedimentos médicos, e dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de acompanhante em procedimentos que envolvam sedação.

Segundo o autor, “a temática que trata a proposta é relevantíssima, para que casos de violência médica não aconteçam em nosso estado com as pacientes catarinenses”.

A matéria que teve o parecer favorável apresentado pelo deputado Oscar Gutz (PL), recebeu emenda substitutiva global apreciada anteriormente na Comissão da Constituição de Justiça, com objetivo de atender a Secretaria de Estado da Saúde para adequar o texto no que se refere a conceitos e determinados dispositivos.

Ainda foi aprovado o PL 14/2022, de autoria da Bancada Feminina, que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. O parecer pela aprovação foi relatado pelo deputado Fabiano da Luz (PT), nos termos da emenda modificativa apresentada pelo deputado Mário Motta (PSD) na Comissão de Finanças e Tributação.

Audiência pública
Foi requerida pelo deputado Marquito (Psol) a realização de audiência pública para se discutir as denúncias recebidas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos sobre a violação de direitos nos municípios de Santa Catarina.

Com a colaboração de Paulo Corrêa