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Proposta que transfere dotação da educação para o Deinfra é aprovada
FOTO: Solon Soares/Agência AL
A transferência de uma dotação orçamentária do Fundo Estadual de Educação (Feduc) para o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) causou polêmica entre os deputados da oposição e a liderança do governo, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23). A medida consta no Projeto de Lei (PL) 222/2016, de autoria do Poder Executivo, aprovado nesta tarde, com cinco votos contrários.
A proposta chegou à Assembleia em julho e teve sua votação adiada por várias vezes. O objetivo do governo é abrir um crédito suplementar, no valor de R$ 106,2 milhões, em favor do Deinfra, em detrimento ao Feduc. Tal medida é necessária para atender as despesas de várias obras viárias no estado, como a conclusão do novo acesso ao aeroporto de Florianópolis e a ponte Hercílio Luz (confira a relação completa das obras abaixo).
Para retirar a dotação orçamentária da Feduc, o Executivo justificou que o fundo, responsável pela manutenção dos prédios das escolas estaduais, não tem disponibilidade financeira. Já o Deinfra conta com tal disponibilidade, mas não tem a previsão legal, dentro de seu orçamento, para o uso do recurso.
A bancada do PT tentou adiar a votação do projeto. Conforme a deputada Luciane Carminatti, o governo estadual não respondeu a um pedido de informações, feito no dia 27 de outubro, sobre a proposta. Entre os questionamentos, a ausência de disponibilidade financeira na dotação do Feduc. “A Assembleia aprovou R$ 750 milhões para o Feduc e o governo diz que não há disponibilidade financeira. Onde ele foi aplicado?”, questionou a deputada.
Os parlamentares do partido apresentaram uma emenda ao PL 222/2016 propondo que a disponibilidade financeira do Deinfra fosse transferida para o Feduc. “Nós temos escolas que estão caindo na cabeça de aluno e professor. Por que o dinheiro do Deinfra não pode ir para o Feduc?”, disse Luciane.
Ana Paula Lima e Dirceu Dresch, também do PT, declararam que o partido não é contra as obras nas rodovias, mas não concordam com a retirada de recursos da educação. “Tirem dinheiro de outros lugares, como as ADRs”, sugeriu Ana Paula.
O líder do governo da Alesc, deputado Darci de Matos (PSD), negou que o Executivo está retirando dinheiro da educação para fazer obras viárias. “O Feduc não tem disponibilidade financeira. Ninguém em sã consciência faria isso [tirar dinheiro da educação]. O que o governo está fazendo é apenas uma adequação no orçamento”, argumentou.
A emenda proposta pelo PT foi rejeitada por 19 votos a 9. Já o PL 222/2016 foi aprovado com o voto contrário da bancada petista. O projeto ainda terá sua redação final votada nesta quinta-feira (24) para seguir para a sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).
Obras atendidas com o crédito suplementar de R$ 106,2 milhões:
- Pavimentação da SC-120, entre Curitibanos e BR-282
- Pavimentação da SC-370 (Serra do Corvo Branco)
- Reabilitação da SC-110/390, entre São Joaquim e a Serra do Rio do Rastro
- Novo acesso ao aeroporto de Florianópolis
- Contorno de Tubarão
- Reabilitação e aumento da capacidade da SC-135/453, entre Videira e Joaçaba
- Ponte Hercílio Luz
- Reabilitação da SC-110, entre Ituporanga e a SC-281
- Reabilitação da SC-110, entre Jaguará do Sul e Pomerode
- Reabilitação da SC-114, entre Lages e Painel
- Reabilitação da SC-414, entre Luís Alves e BR-470
