Projeto que reconhece ELA como deficiência é aprovado em comissão

A Comissão de Saúde é presidida pelo deputado Neodi Saretta.
FOTO: Giovanni Kalabaide

O projeto de lei (PL) 15/2023, que equipara pacientes diagnosticados com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) às pessoas com deficiência, foi aprovado na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (19). Pela norma, proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), os pacientes com ELA terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência já assegurados por lei.

ELA ou Esclerose Lateral Amiotrófica é uma doença que afeta o sistema nervoso de forma degenerativa e progressiva e acarreta em paralisia motora irreversível. Pacientes com a doença sofrem paralisia gradual e perda de capacidades cruciais, como falar, movimentar, engolir e até mesmo respirar.

O relator do PL na Comissão de Saúde, deputado Lucas Neves (Podemos), defende que “a pessoa acometida por Esclerose Lateral Amiotrófica deve ser enquadrada no conceito de pessoa com deficiência, na medida em que se trata de uma doença degenerativa que causa paralisia irreversível e de maneira limitante, merecendo tratamento prioritário, acesso a benefícios e suportes fundamentais para a integração à sociedade".

A proposta segue para votação na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.