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Projeto que reajusta salário mínimo regional já está em tramitação
O Projeto de Lei Complementar (PLC) que reajusta o salário mínimo catarinense já está em tramitação. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi protocolizada pelo governo estadual nesta quarta-feira (7), sob o número 2/2016, em regime de urgência.
O projeto foi lido na sessão ordinária desta quarta e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise. Além da CCJ, ele passará pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Por estar em regime de urgência, terá 45 dias para ser votado em Plenário, mas, diante da importância do tema, a proposta deve ser aprovada antes desse prazo.
Construído em consenso entre entidades sindicais trabalhistas e patronais, o PLC 2/2016 reajusta em 11% os valores das quatro faixas salariais do piso estadual, que vão variar de R$ 1.009 a R$ 1.158 (veja abaixo as quatro categorias). Depois de aprovados pelos deputados e sancionados pelo governador, os novos valores do piso entram em vigor e os trabalhadores beneficiados pela medida receberão o reajuste retroativo a 1º de janeiro.
Confira os valores do salário mínimo estadual:
Primeira faixa
Piso atual: R$ 908
Piso proposto: R$ 1.009
Trabalhadores: na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa
Piso atual: R$ 943
Piso proposto: R$ 1.048
Trabalhadores: nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa
Piso atual: R$ 994
Piso proposto: R$ 1.104
Trabalhadores: nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa
Piso atual: R$ 1.042
Piso proposto: R$ 1.158
Trabalhadores: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
