/
Projeto que reajusta mínimo regional está pronto para votação em plenário
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2016, que reajusta o salário mínimo catarinense, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (13) pelas comissões de Finanças e de Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Conforme acordo de lideranças, o projeto deve ser votado em plenário no período da tarde. O PLC reajusta em 11,11% os valores das quatro faixas salariais do piso estadual, que vão variar de R$ 1.009 a R$ 1.158.
O deputado Serafim Venzon (PSDB) destacou que o projeto atende ao interesse público e também ao acordo elaborado entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores."O valor do reajuste é o maior entre os cinco estados que possuem o salário mínimo regional, e é o índice mais próximo do INPC que foi de 11,28%", disse.
A proposta, de autoria do Executivo, deu entrada na Assembleia Legislativa na semana passada, em regime de urgência, com prazo de 45 dias para aprovação. Mas em função de ser fruto de um acordo entre entidades patronais e de trabalhadores com o governo, o projeto mereceu tratamento diferenciado do Legislativo, o que resultou em uma tramitação ágil.
Para entrar em vigor, depois da aprovação em plenário, o projeto precisará ser sancionado pelo governador. Os trabalhadores beneficiados pela medida receberão o reajuste retroativo a 1º de janeiro.
Confira os valores do salário mínimo estadual:
Primeira faixa
Piso atual: R$ 908
Piso proposto: R$ 1.009
Trabalhadores: na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa
Piso atual: R$ 943
Piso proposto: R$ 1.048
Trabalhadores: nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa
Piso atual: R$ 994
Piso proposto: R$ 1.104
Trabalhadores: nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa
Piso atual: R$ 1.042
Piso proposto: R$ 1.158
Trabalhadores: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
Agência AL
