Projeto que obriga rotulação de lactose passa pela Comissão de Finanças

Reunião ordinária da Comissão de Finanças. FOTO: Yuri Santos/Agência AL

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Assembleia Legislativa, reunida nesta quarta-feira (15), aprovou projeto que estabelece a obrigatoriedade de informação, nos rótulos dos produtos alimentícios fabricados em Santa Catarina, quanto à presença ou não de lactose. O Projeto de Lei (PL) 335/2013, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), foi relatado na comissão pelo deputado Dirceu Dresch (PT), que enalteceu “a importância de evidenciar a informação no rótulo do produto, em especial para as pessoas que têm restrições ao consumo de lactose”. O projeto segue agora para análise da Comissão de Saúde.

Outro projeto do deputado Neodi Saretta aprovado pela CFT foi o PL 368/2013, que estabelece objetivos e estratégias de conscientização acerca dos problemas de saúde do homem e de estímulo à adoção de medidas preventivas. O relator, deputado Gean Loureiro (PMDB), proferiu voto favorável à iniciativa “porque não gera despesa, mas propõe a criação de um programa compatível com as peças orçamentárias vigentes, não havendo impedimentos para sua tramitação”.

O colegiado também aprovou o PL 80/2015, do Executivo, que propõe uma alteração na programação físico-financeira do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei 15.722, de 2011. Conforme explicou o relator, deputado Kennedy Nunes (PSD), a alteração é necessária para inclusão de duas novas subações do Tribunal de Justiça, de modo a possibilitar a reforma de imóveis para instalação de estruturas administrativas e judiciais.