Projeto que cria Fundo Estadual do Idoso tramita na Alesc

Criação do fundo possibilitará captação de recursos para ações e programas voltados aos idosos

O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa, no mês de abril, o Projeto de Lei (PL) 92/2017, que institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC). A criação desse instrumento possibilitará a doação de recursos para o atendimento de ações e políticas públicas voltadas à população com idade superior a 60 anos, que equivale a quase 1 milhão de pessoas no estado. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa em Santa Catarina era de 14,3% do total de habitantes (6,9 milhões) em dezembro de 2016.

Confira o teor do Projeto de Lei 92/2017 no link.

A criação do fundo atende a uma reivindicação antiga do Conselho Estadual do Idoso, de acordo com a presidente, Marília Celina Felício Fragoso. “Nós já estamos trabalhando no fundo há cerca de nove anos. Agora decidimos que vamos lutar para que seja efetivado. Entendemos que é urgente que seja aprovado porque temos capacitações a serem realizadas, e nada acontece porque o fundo ainda não está aprovado”, disse. Conforme Marília, a justificativa para a demora era atribuída a um aporte inicial de R$ 80 mil que o Estado precisa fazer para desencadear o fundo. A partir desse depósito, poderão ser captados recursos de doações da sociedade civil, das organizações e das empresas, nos moldes do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). O fundo será administrado pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, mas a aplicação deve ser definida pelo Conselho Estadual do Idoso.

A vice-presidente do conselho, Ediléia Rosa Schmidt, argumenta que a população idosa vem crescendo rapidamente em Santa Catarina. “Nós precisamos atender essa demanda com políticas para a pessoa idosa. O Estado, por sua vez, não tem condições financeiras para sustentar a demanda que vem surgindo, que é uma emergência. Quando se trata de idoso, os gastos com saúde triplicam.” A criação do Fundo Estadual do Idoso vem amparar a Política Nacional do Idoso, regida por lei, a qual diz que o Estado deve prover e garantir qualidade de vida para os idosos, conforme destacou Edileia. “O fundo poderá financiar programas, projetos, ações e serviços que venham a atender a demanda dessa população, que grita por justiça”, disse.

Uma das expectativas das conselheiras é que o fundo possa financiar o apoio a políticas públicas de enfrentamento e combate à violência contra o idoso, sobre a qual não se tem sequer números precisos, uma vez que não existe estrutura de informática (software e equipamentos) para integrar as informações dos conselhos municipais e estadual. 

Opinião dos parlamentares
A deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) foi autora de indicação ao governo do Estado, em conjunto com o deputado Gelson Merisio (PSD), então presidente da Assembleia Legislativa, reivindicando o envio do projeto de criação do fundo. “Temos um número muito significativo de pessoas idosas, e não existem políticas voltadas à população idosa. Com a criação do fundo, temos a certeza de que poderemos dar mais qualidade de vida a essas pessoas que tanto já contribuíram com o estado e com a nação.”

Na opinião do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Darci de Matos (PSD), é preciso tratar os idosos com respeito, com gratidão e com políticas públicas que valorizem e lhes assegurem a qualidade de vida. “A criação do fundo dará a opção de captar recursos de várias fontes, inclusive através de dedução do Imposto de Renda. E esse fundo poderá financiar diversas ações”, defendeu.