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Projeto que cria Carteira de Identificação do Autista é sancionado
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
A Carteira de Identificação do Autista (CIA) vai ser emitida pelo governo estadual, com a decisão, na semana passada, do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) de sancionar e transformar em lei o Projeto de Lei 64/2018, que institui o documento em todo o estado. O autor do projeto que deu origem à lei é o 1º vice-presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB).
“Muito se tem falado em autismo, mas pouco tem avançado em políticas públicas sobre o assunto. A carteira vem para auxiliar no dia a dia das famílias”, comenta o parlamentar.
Nadal explica que essa carteira permitirá ao portador o acesso prioritário a todos os estabelecimentos públicos e privados, empresariais, comerciais, industriais, fabris, de serviços e similares, como hotéis, cinemas, supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, casas de espetáculos, clubes e shopping centers, entre outros.
O deputado destaca que o objetivo é assegurar que os autistas tenham seus direitos reconhecidos, pois esse transtorno não é facilmente identificado, sendo comum que estabelecimentos comerciais não estejam preparados para atendê-los por desconhecerem sua condição.
O portador do documento terá preferência no atendimento pessoal em instituições públicas, inclusive se representado por seu responsável legal e gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros. A ideia da criação dessa identificação específica é facilitar o acesso ao atendimento prioritário garantido aos autistas pela Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Estimativas indicam que são cerca de dois milhões de pessoas autistas em todo o Brasil. A carteirinha vai ajudar na identificação e no acesso a seus direitos”, comentou.
Nadal lembra que a proposta para criação da CIA, que atualmente existe apenas no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, e ainda está sendo discutida no Senado, surgiu em Maravilha, no Oeste catarinense, quando foi convidado para participar de reuniões de uma associação, a Mães Azuis (Grupo de apoio ao Autismo e a Família), que falaram das dificuldades das famílias em acompanhar os autistas em eventos que tenham filas. “Parece uma pequena ação, mas é grandiosa para quem tem o transtorno. São as pequenas ações que fortalecerão a inclusão.”
