PL facilita acesso de pessoas com restrições nutricionais aos alimentos nas gôndolas

Proposta determina que supermercados tenham local único e bem sinalizado para produtos voltados a quem tem restrição alimentar

Pessoas com restrições nutricionais, tais como celíacos, diabéticos e intolerantes à lactose, ou mesmo aquelas que procuram ter uma alimentação diferenciada, como os vegetarianos, podem ter a busca por alimentos facilitada na ida ao supermercado. Encontra-se em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma proposta que tem por objetivo obrigar que os estabelecimentos comerciais a reservarem um local único e bem sinalizado para os produtos destinados a esses públicos.

Caso a iniciativa, que tramita sob a forma do Projeto de Lei (PL) 41/2013, venha a ser aprovada, o prazo para a adaptação do comércio é de 90 dias, período após o qual passa a estar sujeito a multas que variam entre R$ 500 a R$ 25 mil, conforme a gravidade da infração, o porte econômico do infrator e o resultado produzido.

Segundo o autor do texto, o deputado Kennedy Nunes (PSD), a medida tem amparo na legislação federal e já vem sendo aplicada há alguns anos em outros estados. “O artigo 24 da Constituição Federal, em seus incisos V e XII, garante aos estados a competência de legislar, de forma concorrente, sobre consumo, proteção e defesa da saúde. Leis similares já foram aprovadas no Paraná e Espírito Santo, e em estados como Rio de Janeiro e São Paulo tramitam propostas semelhantes.”

No Parlamento catarinense, a matéria já conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, faltando ainda a manifestação da comissão de Saúde antes que possa ser enviada para votação em plenário.

Alimentos mais seguros
A proposta tem apoio de entidades e profissionais da área de saúde. A nutricionista Ana Lucia Corrêa, que atua em uma rede de supermercados de Florianópolis, destaca que os brasileiros estão cada vez mais preocupados com os alimentos que levam à mesa. Cerca de 70%, disse, leem atentamente os rótulos dos produtos que pretendem adquirir e destes, 30% fazem suas escolhas com base nos ingredientes listados. “Neste sentido, o projeto vem ao encontro do que nós, nutricionistas, sempre preconizamos, de ofertar alimentos mais seguros, que possam trazer mais benefícios à saúde e qualidade de vida do consumidor.”

Entre os celíacos, a medida pode beneficiar um grande número de pessoas. Estimativas da Associação dos Celíacos de Santa Catarina (Acelbra-SC) apontam que em cada grupo de 100 pessoas, uma seja afetada pela doença, caracterizada pela inflamação da mucosa do intestino delgado em razão da ingestão de glúten.

“Consideramos esta proposta importante não só por facilitar a identificação dos produtos mais adequados ao nosso consumo, mas por torná-los mais seguros, já que, estando isolados, diminuirá o risco de contaminação por alimentos que contém glúten, o que é muito sério e que pode levar a pessoa ao hospital”, destacou a presidente da Acelbra-SC, Odette Maluf Teixeira.