/
Projeto do Executivo cria a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo
O governador Raimundo Colombo encaminhou nesta quinta-feira (22) para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui e regulamenta a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (Peac). A proposta será lida na sessão de terça-feira (27) e entrará em tramitação.
Conforme a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), o objetivo principal da política é fomentar mecanismos para estimular o desenvolvimento do cooperativismo e incentivar parcerias e convênios entre órgãos públicos e privados. A medida vai beneficiar os ramos agropecuário, de crédito, transporte, eletricidade, entre outros.
De acordo ainda com a Secom, a nova lei, construída em conjunto entre a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sistema cooperativista, traz a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop), vinculado à Secretaria da Agricultura e da Pesca, que terá a atribuição de propor ao governo do Estado diretrizes de organização e incentivo às cooperativas catarinenses. O conselho será composto por cinco membros do Executivo (secretarias da Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Econômico Sustentável, além da Epagri e Cidasc) e por cinco representantes de diferentes ramos do cooperativismo indicados pela Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc).
O ato de assinatura do projeto de lei pelo Poder Executivo, ocorrida na quarta-feira (21), no Centro Administrativo, em Florianópolis, contou com a presença de vários deputados. O presidente da Frente Parlamentar Cooperativista (Frencoop), deputado José Milton Scheffer (PP), afirmou que a instituição de uma política estadual para o setor é uma reivindicação antiga do cooperativismo catarinense. “Hoje estamos dando um grande passo. Há muito o setor reivindica uma regulamentação, para assegurar a idoneidade e o fortalecimento do cooperativismo”, disse.
Também participaram do ato os deputados Mauro de Nadal (PMDB), Padre Pedro Baldissera (PT), Dalmo Claro (PMDB), Gabriel Ribeiro (PSD), Jean Kuhlmann (PSD), Natalino Lázare (PR), César Valduga (PCdoB), e o líder do governo, Sílvio Dreveck (PP), além de representantes do setor coorperativista e secretários estaduais.
Importância econômica
De acordo com a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Osesc), são 253 cooperativas no estado, reunindo 1.755.585 famílias, com 52.157 colaboradores. No ano passado, o faturamento do setor chegou a R$ 23,301 bilhões, equivalente a 11% do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina.
Ao todo são 12 ramos de atividade, entre os quais se destacam a agropecuária (que responde por 65% do setor), saúde, crédito, consumo, infraestrutura e transporte, responsáveis pelos resultados mais expressivos em 2014. O patrimônio líquido das cooperativas catarinense atingiu R$ 8,138 bilhões em 2014, um crescimento de mais de 20% na comparação com ano anterior.
(com informações de Elisabety Borghelotti, da Secom)
Agência AL
