Aprovado projeto que trata do valor da bolsa de estágio no MPSC

Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprova projeto de lei do MP. FOTO: Yuri Santos/Agência AL

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2015, de autoria do Ministério Público estadual (MPSC). A matéria estabelece que o valor da bolsa de estágio será fixado por ato do procurador-geral de Justiça, em atendimento à determinação do Conselho Nacional do Ministério Público.

O projeto altera dispositivos da Lei Complementar 197, de 13 de julho de 2000, desvinculando o valor estipulado para a bolsa de estágio do valor de remuneração previsto para membros e servidores do MPSC. "Estamos dando maior liberdade ao procurador-geral de Justiça, mas não tiramos dele a responsabilidade de manter a equivalência, de respeitar os demais funcionários", destacou o relator da matéria, deputado Serafim Venzon (PSDB).

O PLC foi acatado pelo colegiado com emenda substitutiva global proposta pelo deputado José Nei Ascari (PSD) na Comissão de Constituição e Justiça. A emenda adapta o texto à técnica legislativa. A proposição segue agora para apreciação em Plenário.

Audiência pública
A comissão vai promover uma audiência pública na próxima terça-feira (16) para debater os rumos do serviço público em Santa Catarina. Requerido pelo deputado Dirceu Dresch (PT), o evento será realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, a partir das 10 horas. Também participaram da reunião da Comissão de Trabalho os deputados Fernando Coruja (PMDB) e Ismael dos Santos (PSD).