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08/04/2016 - 08h10min

Projeto de saneamento do Farol de Santa Marta passará por ajustes na Casan

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Deputados Gean Loureiro e Luiz Fernando Vampiro
FOTO: Giovanni Kalabaide

Os problemas de balneabilidade associados a falta de um sistema de esgotamento sanitário da localidade do Farol de Santa Marta, no município de Laguna, foram temas de uma audiência pública promovida pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa na noite desta quinta-feira (7) no auditório da Pousada Baiuka, na comunidade do Farol.

Sem uma rede de tratamento de esgoto, o mau cheiro e os altos índices de coliformes fecais verificados durante todo o ano de 2015 apontaram a prainha do Farol como um local impróprio para banho. Segundo o relatório de balneabilidade divulgado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), as 25 amostras coletadas no ano passado apresentaram resultados preocupantes, sendo que, em sete relatórios, o índice alcançou 16 mil ou mais coliformes fecais por 100 ml de água.

A situação atinge diretamente a atividade turística e pode causar sérios problemas de saúde aos banhistas. O problema é agravado durante a temporada quando a população local passa de 4 mil para cerca de 18 mil pessoas com a chegada dos veranistas. De acordo com João Batista Andrade, da Ong Rasgamar de preservação do meio ambiente e morador da localidade, na década de 80 existia apenas um ponto de esgoto com saída na praia, atualmente são oito. "Isto é resultado de um processo antigo, houve uma ocupação muito rápida do local sem a preocupação de se fazer uma estrutura antes. Mais uma vez a gente fez por último o que deveria ser feito primeiro com planejamento, infraestrutura", cobrou Andrade.

O representante do Ministério Público Federal, Daniel Ricken, lembrou que este é um problema antigo e foi objeto de uma ação do MP em 2006 porém, somente em 2011 foi celebrado um acordo entre a Prefeitura de Laguna e a Casan para o desenvolvimento de um projeto de saneamento para o Farol de Santa Marta. No entendimento do procurador, a questão vai além da balneabilidade e está associada a regularização fundiária das moradias. "Com o crescimento desordenado não é possível resolver o problema de saneamento. Enquanto a comunidade local continuar construindo puxadinhos, não vai ser a atuação da Casan que vai resolver. Estaremos acompanhando, fiscalizando e cobrando soluções que, pelo menos, amenizem a situação enquanto as obras não iniciam", frisou Ricken.

O projeto de engenharia desenvolvido pela prefeitura tinha o objetivo inicial de captar recursos federais por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mas foi desclassificado em razão do limite estabelecido pela entidade para a concessão de financiamentos. A Funasa é parceira nos projetos de saneamento para municípios com até 50 mil habitantes e, na época, a localidade de Pescaria Brava ainda pertencia a Laguna, superando o limite populacional estabelecido para o aporte de recursos.

De acordo com o diretor de operações e meio ambiente da Casan, Paulo Meller, este estudo será usado para o desenvolvimento do  projeto definitivo de esgotamento sanitário da localidade. "Este projeto não está totalmente pronto, cerca de 70% a 80% poderá ser aproveitado. É que desde a sua concepção houve uma mudança da tecnologia utilizada nas estações de tratamento de esgoto, hoje a empresa adota o tratamento de esgoto terciário em Santa Catarina e é este tipo que será implantado no Farol", explicou Meller.

O projeto que atualmente está com a prefeitura de Laguna deve ser encaminhado para a Casan fazer as adequações necessárias. A questão apontada por Meller diz respeito ao envolvimento de diversos órgãos na liberação das obras. O diretor de operações citou a necessidade de participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fatma. Segundo Meller, o projeto deve ser finalizado até o final de 2017 para que o processo licitatório tenha início provavelmente em 2018.

O deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB), proponente da audiência pública, acredita que o prazo estimado por Meller é factível desde que todos os atores envolvidos na liberação das licenças façam parte do processo de planejamento. "Finalizada a etapa de ajuste do projeto nós encaminharemos em duas vertentes. Uma vertente através da Casan, com financiamento próprio para a execução da obra e, paralelamente a isso, nós também encaminharemos através da Funasa um projeto para Brasília para a obtenção de recursos", explicou o parlamentar.

O presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, Gean Loureiro (PMDB), considerou positiva a realização da audiência pelo esclarecimento de que já existe um projeto em fase de finalização para a realização das obras. "A partir da conclusão desta etapa é uma decisão política de alocar os recursos e buscar efetivamente o licenciamento da obra e a sua licitação. Então nós temos que estar juntos para vencer estes entraves burocráticos e ter a vontade de conseguir os recursos para aplicar. Nosso papel é exigir e acompanhar a conclusão das obras", pontuou o deputado.

Como representante do sul do estado, o deputado Deka May (PP) afirmou que fica muito feliz com o resultado do debate. "Foi muito importante a participação marcante da comunidade que mostrou que sabe o que quer. Me parece que há uma boa vontade do governo do estado em resolver este problema, o prefeito também esteve aqui e manifestou o interesse na solução, e pelo que ouvi, acredito que será resolvido o mais rápido possível", disse.

Giovanni Kalabaide
Agência AL

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