Projeto de lei que inclui três subações ao PPA segue para votação em Plenário

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (7), o relatório favorável do deputado Gabriel Ribeiro (PSD) ao Projeto de Lei (PL) 139/2016, que altera a programação físico-financeira do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, conforme a Lei 16.859, de 2015.

A matéria de iniciativa do Poder Executivo inclui três novas subações ao PPA: a reforma do Fórum de São Francisco do Sul, a revitalização do acesso rodoviário ao Porto de Imbituba e a aquisição de veículos para a Secretaria de Estado da Saúde.

De acordo com a justificativa do secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni, “os recursos para as novas subações são provenientes do remanejamento de outras subações das mesmas unidades orçamentárias”. São verbas do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, da SC Participações e Parcerias (SCPar) e do Fundo Estadual da Saúde.

Na avaliação do relator da matéria, são ajustes importantes para a continuidade das ações desenvolvidas pelos órgãos. “São ações relevantes que aguardam a aprovação legislativa para serem implementadas. A SC Par vai executar a obra de acesso ao Porto de Imbituba, fundamental para o desenvolvimento da região. Na área de saúde, a proposta é dar mais infraestrutura e oferecer melhor atendimento ao cidadão catarinense.”

Acatada por maioria, com abstenção do deputado Antonio Aguiar (PMDB), a proposição segue agora para votação em Plenário.