Projeto de lei assegura aplicação de recursos da Defesa Civil em prevenção a desastres

A Comissão de Proteção Civil da Assembleia Legislativa realizou reunião especial na tarde desta terça-feira, com a participação do secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, que apresentou ao grupo de deputados os planos de investimentos de prevenção às cheias e à estiagem em Santa Catarina. A tramitação do PL 315/2012, de autoria do Executivo, que trata da aplicação dos recursos do Fundo Estadual da Defesa Civil em obras de prevenção a desastres no estado, também esteve na pauta de discussão.

“Queremos resgatar um passivo enorme existente em Santa Catarina em relação a investimentos na prevenção de desastres. Com a nova lei, teremos mais clareza e segurança para aplicação de recursos nestas obras necessárias, tanto para prevenir os problemas das cheias quanto de estiagens”, explicou o secretário Milton Hobus.

O deputado Jean Kuhlmann (PSD), presidente da comissão, informou aos presentes que a Comissão de Constituição e Justiça deve votar a matéria já na próxima semana. “Temos o parecer favorável da relatora, deputada Ana Paula (PT), pelo texto original. Assim que aprovado, deve tramitar na Comissão de Finanças até chegar a nossa análise na Comissão de Proteção Civil”, disse Jean.

Na próxima terça-feira ( 7), o governo do estado fará o lançamento dos editais de licitação para obras de alteamento das barragens nas cidades de Ituporanga e Taió, no Alto Vale do Itajaí, aumentando a capacidade de armazenamento em 19%, segundo Hobus. Construção de diques na foz do rio Itajaí Mirim, na cidade de Itajaí, estão previstos, além de melhorias em todas as barragens do estado. Os projetos do governo do estado preveem um tempo de recorrência de 50 anos.

“A partir de maio, também teremos os editais de licitação e registros de preços para compra de tudo o que se precisa em casos de desastres, desde alimentos e medicamentos a casas para atendermos os cidadãos atingidos por catástrofes assim que eles ocorrerem, para não dependermos de burocracia. O estado vai cumprir seu papel de atender de imediato o cidadão”, informou o secretário.

Sistema de monitoramento interligado
Outra inovação apresentada para os deputados foi a projeção de um sistema estadual de monitoramento de catástrofes. Hobus confirmou a aquisição de um radar meteorológico que deve cobrir 77% dos municípios catarinenses, num raio de 200 quilômetros, transmitindo informações precisas sobre condições de chuva, vento e granizo em Santa Catarina.
Segundo o secretário, o equipamento deve ser instalado em novembro na cidade de Lontras, no Alto Vale. A intenção é criar um centro de monitoramento e alerta com uma sala de situação em Florianópolis, reunindo informações de todas as estações meteorológicas no estado. “Quando se trata de defesa civil, a informação é o mais importante”. O cidadão ainda poderá ter acesso aos alertas por meio de aplicativos gratuitos para telefones celulares.
 

Poços para estiagem no Oeste
Para a região Oeste, estão previstas as obras para construção de 336 poços artesanais para amenizar os efeitos da estiagem. Estudos para armazenamento de água em pequenas barragens na região também serão realizados pelo governo do estado, conforme declarou o secretário da Defesa Civil. “Estamos nos empenhando em preparar a prevenção, ser eficaz na resposta e que esta garanta que o fato não ocorrerá de novo”, salientou Hobus.
Participaram da reunião os deputados Jean Kuhlmann, Reno Caramori (PP), Serafim Venzon (PSDB), Sargento Amauri Soares (PDT) e Ismael dos Santos (PSD). Os deputados solicitaram o envio à Assembleia Legislativa do relatório de investimentos da Secretaria Estadual de Defesa Civil, para distribuição a todos os 40 parlamentares. (Rony Ramos)