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Projeto de iniciativa popular reduz contribuição previdenciária de inativos
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Representantes de diversas associações de classe compareceram na manhã desta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa para entregar um projeto de iniciativa popular visando à redução da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.
Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), uma das entidades representadas no ato, a última reforma da previdência dos servidores públicos estaduais (Lei Complementar 773/2021) cometeu uma injustiça com aposentados e pensionistas ao estabelecer uma cobrança de 14% até mesmo aos beneficiários que recebem pouco mais de um salário mínimo.
“Então nós queremos que o governador e essa Casa, com todos os seus deputados e deputadas, tenham a sensibilidade e derrubem esse desconto, porque não é justo para quem contribuiu uma vida toda chegar à aposentadoria, quando há a maior necessidade de um salário melhor em função dos gastos com medicamentos, qualidade de vida, alimentação, que se tenha esse castigo. Porque isso para nós é uma penalização”, argumentou Alvete Pasin Bedin, da Secretaria de Aposentados e Assuntos Previdenciários do Sinte-SC.
O projeto entregue pelos servidores propõe o retorno à legislação previdenciária anterior à reforma da previdência. Desta forma, a contribuição de inativos e dos pensionistas será calculada sobre a parcela dos proventos e das pensões por morte que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), explicou que a Mesa Diretora enviará o projeto e as assinaturas coletadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) para verificação. Ele anunciou que, caso seja convalidado pelo TRE-SC, o processo será analisado com agilidade nas comissões e no plenário, e contará com a participação dos sindicatos. “A ideia é que a tramitação seja rápida, mas com o tempo de se construir um entendimento, para que a matéria esteja ajustada quando chegar ao plenário.”
De acordo com a legislação vigente, para ser recebida pela Assembleia, uma proposta de iniciativa popular deve ser assinada por, no mínimo, 1% dos eleitores catarinenses, distribuídos em pelo menos 20 municípios, com não menos de 1% dos eleitores de cada um deles.
Agência AL
