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Projeto dará apoio jurídico à Bancada Feminina e Procuradoria da Mulher
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e a Procuradoria Especial da Mulher no Palácio Barriga Verde firmaram na noite desta terça-feira (29), na sala da Presidência do Parlamento, um acordo de parceria com o Projeto Justiceiras e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) de Santa Catarina, como forma da entidade oferecer atendimento jurídico às mulheres vítimas de violência.
“O trabalho que o Justiceiras faz é aquele elo que muitas vezes nos falta, que é chegar com o apoio jurídico às mulheres que enfrentam a violência, nós na Alesc recebemos muitas denúncias e muitas vezes temos que correr atrás de advogados e muitas vezes não sabemos como fazer a defesa dessa mulher, porque não cabe ao Parlamento, acho que com essa sintonia vai trazer um resultado positivo que é de chegar àquela mulher que não conseguimos chegar com a força da justiça”, destacou a coordenadora da Bancada Feminina da Alesc, deputada Luciana Carminatti (PT).
A parceria foi firmada durante reunião com as deputadas Ada de Luca (MDB), coordenadora da Procuradora Especial da Mulher, Marlene Fengler (PSD), presidente da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, e a deputada Luciana Carminatti, além de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da ABMCJ, com a ex-promotora de Justiça de São Paulo Gabriela Manssur. Durante a reunião foi apresentado um balanço das atividades do Observatório da Mulher da Alesc, da Procuraria da Mulher e das atividades desenvolvidas pela Bancada Feminina.
“Será mais uma ferramenta para auxiliar a Procuradoria, a Bancada Feminina e as procuradorias municipais, parta darem encaminhamentos jurídicos necessários nos casos de violência contra a mulher”, reforçou Carminatti.
Gabriela Manssur explicou que o Projeto Justiceiras visa a suprir a necessidade de canais e sistemas alternativos para combater e prevenir à violência de gênero. O objetivo é atender meninas e mulheres vítimas de violência doméstica. Dessa forma, os institutos reúnem o maior número possível de mulheres voluntárias nas áreas do Direito, Psicologia e Assistência Social de todo o Brasil, para que acolham, apoiem e prestem orientação técnica à distância, por meio do atendimento virtual. Por meio do “Justiceiras”, também há busca por mulheres que desejem compartilhar experiências de vida, profissional e que possuem empatia com o tema da violência contra a mulher, em exercício de solidariedade e esperança.
ABMCJ
O Projeto As Justiceiras em Santa Catarina será coordenada pela advogada, presidente da comissão Santa Catarina da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e líder do Comitê de Combate a Violência do Grupo Mulheres do Brasil, Ingrid Hofstatter.
A ABMCJ é uma organização não governamental formada por ministras, desembargadoras, juízas, promotoras de justiça, advogadas, procuradoras, delegadas de Polícia, bacharéis e outras que detêm no Direito e na Justiça a sua carreira profissional.
Em Santa Catarina, atua desde 1992 tendo auxiliado a implementação dos Juizados Especiais de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, das Delegacias das Mulheres, a implantação da lei Maria da Penha, além das cotas em licitações para mulheres vítimas de violência.
