Projeto cria Comissão Permanente de Prevenção e Combate às Drogas

Ismael dos Santos é o autor do projeto que cria nova comissão

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deverá formalizar em breve a criação da 19ª comissão permanente da Casa. Trata-se da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, proposta pelo deputado Ismael dos Santos (PSD), autor do Projeto de Resolução 01/13, que trata do assunto.

A proposição foi apresentada pelo parlamentar na última quinta-feira (21), publicada no Diário Oficial da Assembleia e encaminhada à Mesa para a leitura em Plenário. Posteriormente, será encaminhado para apreciação das comissões competentes.

Pela proposta, a nova comissão será composta por sete membros e terá função legisladora e fiscalizadora no acompanhamento e apoio às políticas e ações de prevenção, combate e repressão ao consumo e comércio de entorpecentes, além de propor ações de prevenção ao consumo dessas substâncias. Caberá ainda à comissão acompanhar as ações do Conselho Estadual de Entorpecentes e as ações e campanhas públicas ou privadas a respeito dessa temática.

A nova comissão atuará também no apoio às comunidades terapêuticas. Poderá, ainda, propor e aprimorar as políticas públicas de prevenção e combate às drogas desenvolvidas em Santa Catarina.

Prioridades
O autor do projeto, deputado Ismael dos Santos, também é presidente do Fórum Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, que foi criado em 2011 para intensificar as ações do Parlamento nessa área. O deputado ressalta que a prevenção e o combate às drogas se transformaram em uma demanda urgente, requisitada pela sociedade civil.

Ao criar a comissão, o parlamentar, na justificativa do projeto, afirma que o Legislativo assegura sua participação efetiva nessa questão, “oportunizando pontualmente sua atuação no sentido de garantir a expectativa de tratamento e reinserção social dos toxicodependentes, agindo concomitantemente na fiscalização das ações de combate e repressão do consumo e comércio de dependentes”.

O combate ao avanço das drogas é uma das prioridades apontadas pelo presidente da Assembleia, deputado Joares Ponticelli (PP), em sua atuação no comando do Legislativo catarinense. O tema fez parte do discurso de posse de Ponticelli, no último dia 1º.