Projeto altera lei sobre declaração de nascidos vivos

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Direitos Humanos e Família aprovou em reunião na manhã desta quarta-feira (18), o projeto de lei, PL 113/2023 que altera a Lei estadual 17.580/2018, que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar.

A proposta apresentada pelo deputado Marquito (Psol) autoriza a emissão da DNV por parteiras leigas ou  tradicionais desde que cadastradas  previamente nas Secretarias Municipais de Saúde e no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES.

A proposta está apta para votação em Plenário.

Cozinhas Comunitárias

Outro projeto, o PL 0087/2023 de autoria do deputado Marquito institui em Santa Catarina o Programa de Estímulo à Implantação de Cozinhas Comunitárias e Solidárias. O projeto também segue para Plenário.