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Procurador diz que compra de imóvel foi um bom negócio para o MPSC
O procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, afirmou em depoimento aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público, durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira (30), que a compra do empreendimento que abrigará a nova sede do órgão estadual em Florianópolis foi um bom negócio. “Foi um bom negócio para ele [empresário Paulo Becker], dá mesma forma que foi para o Ministério Público. Temos de ver quanto vale aquele empreendimento, que vai ficar para o patrimônio do Estado”, justificou.
A compra do imóvel na Rua Bocaiúva, no Centro da Capital e ao lado da atual sede do Ministério Público de Santa Catarina, pela modalidade de dispensa de licitação, no valor de R$ 123 milhões, motivou a abertura da comissão na Assembleia Legislativa. A contrato de compra com a dispensa da licitação e o valor do empreendimento, que inclui o terreno de 2,36 mil m² e um prédio de 20 andares com 20,9 mil m² de área construída, motivam os principais questionamentos dos deputados membros da CPI.
A localização e a oportunidade de reduzir os custos, por estar ao lado da atual sede do órgão público, e o valor condizente com o aplicado no mercado de imóveis em Florianópolis, foram as principais justificativas apontadas por Lio Marin para a dispensa da licitação. “Não vejo problemas na modalidade de dispensa de licitação. O que se deve cumprir são as exigências para essa modalidade previstas na lei. Errado seria se abrisse um processo de licitação dizendo que queria aquela área ali. Isso seria uma licitação dirigida”, ponderou o procurador-geral que reiterou que a negociação atendeu plenamente a Lei das Licitações (nº 8666/93). “O Ministério Público mais do que ninguém tem que cumprir, respeitar e fazer valer as leis”.
De acordo com o planejamento estratégico do órgão, a necessidade de ampliação da estrutura física do Ministério Público em Florianópolis também foi reafirmada no depoimento de Marin. Ele ainda disse que a decisão final sobre a compra do empreendimento foi de sua responsabilidade, seguindo a avaliação do corpo técnico do MP.
O relator da CPI, deputado Jailson Lima (PT), conduziu a maioria dos questionamentos. Os embaraços jurídicos e ambientais que inviabilizavam construções no terreno antes da negociação com o MP foram alvo de perguntas dos parlamentares. Lio Marin afirmou que o principal pré-requisito nas negociações era a efetiva solução legal desses impedimentos.
“Nós, como órgão público, não poderíamos nos aventurar na compra de um imóvel com possíveis problemas. Todas as medidas necessárias para preservar o erário público e os interesses do MP foram tomadas”.
Divergências sobre o valor do terreno
Jailson Lima lembrou que em depoimento na CPI, avaliadores credenciados na Caixa Econômica Federal e contratados pelo MP avaliaram o terreno em R$ 20 milhões. “Porém, no Registro de Imóveis, ficou acordado que o terreno tinha o valor de R$ 38 milhões”, questionou o deputado.
Lio Marin ponderou que a avaliação de R$ 20 milhões foi considerando o terreno dentro do empreendimento, no conjunto com o prédio a ser construído e que a avaliação de R$ 38 milhões foram feitas por corretores de imóveis e seguiram os valores de mercado. “Pagamos R$ 20 milhões por um terreno que vale mais de 30 milhões. Isso mostra, no meu ponto de vista, que fizemos um bom negócio”, justificou.
Negociação abre precedentes
Edison Andrino (PMDB) ressaltou que a iniciativa do Ministério Público na compra com dispensa de licitação do imóvel pode abrir precedentes para que outros órgãos e todas as esferas do poder público procedam da mesma forma. “O Ministério Público, como órgão fiscalizador, deve dar o exemplo”, comparou o deputado.
Sargento Amauri Soares (PSOL) disse que a negociação realizada só foi possível porque atendeu a interesses do MP. “Estou convencido de que aquele terreno só serviria para o Ministério Público. Ninguém conseguiria fazer outro empreendimento ali que não fosse para o Ministério Público. Estou convencido disso e gostaria de ser convencido do contrário”, destacou.
Reta Final
O depoimento do procurador-geral Lio Marin encerrou o ciclo de oitivas da CPI do Ministério Público. Segundo Jailson Lima, os trabalhos devem ser concluídos até o dia 19 de novembro com a entrega do relatório final. “Vamos agora aprofundar os estudos da Lei das Licitações para nossas conclusões”.
Rádio AL
