Membros da CPI visitam obras da nova sede do Ministério Púbico na Capital

Visita serviu para elucidar dúvidas dos membros da CPI sobre a obra. FOTO: Solon Soares/Agência AL

Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público conferiram de perto o andamento da obra da nova sede do órgão estadual no Centro de Florianópolis, contratada com dispensa de licitação, fato que motivou a instalação da comissão no Parlamento catarinense. A visita, realizada na manhã desta quinta-feira (30), foi requerida pelo deputado Edison Andrino (PMDB), membro da CPI, com o principal objetivo de checar a distância entre o prédio a ser erguido e a sede atual do MP, e também a situação de um curso d'água que corta o terreno.

"Muito se falou até agora nos depoimentos e viemos verificar algumas situações que tínhamos dúvidas. Por isso, solicitei essa visita", comentou Andrino. Participaram também os deputados Mauro de Nadal (PMDB), presidente da comissão, o relator Jailson Lima (PT) e Volnei Morastoni (PT).

Nadal ressaltou que uma das questões era sobre as distâncias entre os prédios, que não obedeceria a Legislação Municipal. "Na conversa com o engenheiro responsável pela obra podemos entender que esse distanciamento, a princípio, esta sendo respeitado", ponderou.

Sobre o curso d´água, verificou-se que o mesmo encontra-se coberto por uma tubulação provisória, conforme explicou o engenheiro responsável pela obra, Lucas Gabriel Otto. "Foi necessário esse desvio provisório para a terraplanagem e a etapa estrutural. Depois, o córrego deve voltar ao traçado quase original, coberto por uma galeria", explicou Otto, que colocou à disposição da CPI os documentos que autorizam os procedimentos, emitidos pela Prefeitura de Florianópolis.

Contrato com dispensa de licitação
Em 12 de dezembro de 2013, o Ministério Público de Santa Catarina assinou o contrato de compra com a Becker Construção Civil Ltda. pelo valor de R$ 123.419.930,00, com dispensa de licitação. O contrato negociado, objeto de investigação na Assembleia Legislativa, apresenta o terreno com 2,36 mil m² e o prédio, já em construção, com área total de 20,9 mil m², que abrigará a nova sede da instituição.

"Podemos ver a real situação em virtude dos fatos que foram trazidos [à CPI]. Essa visita fortalece o voto do relator e também serve como balizamento para o voto conclusivo dos outros membros da comissão. É importante a visita para podemos entender a imensidão da estrutura dessa obra e tentar entender um pouco o porquê de o valor chegar a R$ 123 milhões", justificou o presidente da Comissão.

Na tarde desta quinta-feira, a CPI colhe o último depoimento, a partir das 14 horas, na Sala das Comissões do Palácio Barriga Verde. Os deputados recebem o procurador geral do Estado, Lio Marcos Marin, chefe do Ministério Público. Segundo o relator, deputado Jailson Lima, o relatório final da comissão deve ser entregue no dia 19 de novembro.