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Primeiras comissões permanentes da Assembleia são instaladas
A retomada dos trabalhos legislativos no Parlamento estadual teve prosseguimento durante a manhã desta terça-feira (23), com a instalação das primeiras comissões permanentes. Cabe aos órgãos emitir pareceres sobre a constitucionalidade e interesse público das matérias em tramitação na Casa e fiscalizar os programas e ações do Executivo.
Em respeito a um acordo firmado entre as bancadas partidárias no início de 2015, por ocasião da eleição da Mesa Diretora, as comissões mantiveram os mesmos presidentes e vice-presidentes da sessão legislativa passada.
Constituição e Justiça
A primeira comissão a ser instalada foi a de Constituição e Justiça (CCJ), com os deputados Mauro de Nadal (PMDB) e Silvio Dreveck (PP) na presidência e vice-presidência do colegiado, respectivamente.
Em seu discurso inicial, Nadal ressaltou a importância da CCJ como um espaço para o debate de ideias e a busca de soluções para a sociedade catarinense, algo que deve ganhar ainda mais relevância na atual conjuntura. “A exemplo de 2015, este será um ano de grandes desafios, em que todos serão atores importantes para a análise e proposição de projetos importantes para Santa Catarina, tanto do ponto vista econômico quanto administrativo. Também esperamos um ano complicado devido à crise que está atingindo todos os estados e municípios e, certamente, teremos grandes contribuições a dar neste cenário.”
Finanças e Tributação
Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) foram reeleitos como presidente e vice-presidente do órgão os deputados Marcos Vieira (PSDB) e o Darci de Matos (PSD), respectivamente. Para Vieira este será um ano de muito trabalho. O parlamentar citou o roteiro de audiências públicas do Orçamento Regionalizado que devem ser mantidas apesar das eleições no segundo semestre.
Antes disto, o deputado afirmou que no período de duas a três semanas deve ser apresentada a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que irá regulamentar os artigos 120a e 120b da Constituição Estadual que tratam justamente do Orçamento Regionalizado. "Fixação de critérios, como elaborar as ações, valores, por que cada município pode ter direito a uma região ou mesorregião, enfim, o PLC irá regulamentar estes dois artigos", explicou Vieira.
O presidente também lembrou que a comissão assume novas atribuições, a partir da aprovação, em dezembro, da Lei Complementar (LC) 666 que dizem respeito ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Procuradoria de Contas. "Também trataremos destas questões oportunamente entre todos os senhores membros", disse o deputado.
Trabalho
Novamente conduzindo a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o deputado Serafim Venzon (PSDB) anunciou que dará prosseguimento a sua proposta de favorecer alterações na área trabalhista, desde que estas estejam em conformidade com a legislação e que sejam de interesse da sociedade. “Sabemos que a crise pela qual passa o país vai demandar muitas adequações na administração pública e a Comissão de Trabalho vai dar uma contribuição muito grande neste sentido, desde que sejam respeitadas os direitos adquiridos pelos trabalhadores.”
Durante a reunião, também foi decidida a manutenção do deputado Rodrigo Minotto (PDT) na vice-presidência do colegiado.
Pessoa com Deficiência
O deputado José Nei Ascari (PSD) e o deputado Gean Loureiro (PMDB) foram reconduzidos à presidência e à vice-presidência, respectivamente, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com a Deficiência.
Idealizador da criação da comissão, que existe desde 2011, Ascari agradeceu a confiança dos colegas e frisou os avanços obtidos em prol da inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. Em 2015, a comissão promoveu eventos que oportunizaram a participação de 16 mil pessoas. Para este ano já estão programados seis eventos, com expectativa de 2,5 mil participantes. “Este é um segmento que precisa de políticas públicas fortes. A comissão está sempre aberta para receber todas as contribuições”, frisou o presidente.
Relações e Mercosul
Com mais um ano de trabalho à frente da Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacional e do Mercosul, o presidente Rodrigo Minotto pretende aprimorar o debate com as comissões congêneres das Assembleias Legislativas do Paraná e do Rio Grande do Sul, “em prol de políticas públicas de desenvolvimento dos três estados e dos países do Mercosul”.
Agricultura
Os parlamentares da Comissão de Agricultura e Política Rural mantiveram na presidência o deputado Natalino Lázare (PR) e na vice-presidência o deputado José Milton Scheffer (PP). Lázare destacou a forma participativa que, segundo ele, caracterizou a condução dos temas debatidos na comissão. "Nosso foco principal continua sendo a defesa do agronegócio e da agricultura em Santa Catarina. O planejamento das metas que precisam ser atingidas neste ano serão definidas em reunião ordinária da comissão", disse o deputado.
O parlamentar também adiantou a disposição do governo que deve, por meio de decreto, reduzir de 12% para 6% a alíquota do ICMS na venda de suínos para fora do estado. O pleito dos suinocultores foi debatido em reunião com os parlamentares da comissão no último dia 3.
(Alexandre Back, Lisandrea Costa e Lucio Baggio)
