/
Avança proposta que cria política de resposta imediata da Defesa Civil
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (31) o relatório do deputado Tiago Zilli (MDB) favorável ao Projeto de Lei (PL) 81/2023, que institui a política de apoio aos municípios para atendimento da população afetada por eventos adversos, denominada Resposta Imediata. A matéria foi aprovada na forma de emenda substitutiva global apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e segue para análise da Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais.
O texto substitutivo tem como objetivo implementar as sugestões apontadas pelos órgãos técnicos da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil. De autoria de Napoleão Bernardes (PSD), o projeto destaca a importância da resposta imediata aos municípios atingidos por situações adversas, autorizando a Secretaria da Defesa Civil a prestar o pronto atendimento à população, antes mesmo da decretação da situação de emergência ou calamidade pública pelo governador do Estado. A disponibilização dos recursos para aplicações nas ações de resposta acontecerá em até 72 horas após a solicitação pelo município afetado.
“É importante lembrar que este projeto é um dos elencados pela Fecam (Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina) como um dos prioritários para que seja aprovado ainda neste ano, assim como o colegiado das defesas civis dos municípios enxerga a importância da desburocratização para que os recursos possam chegar o quanto antes para as cidades atingidas”, destacou Bernardes.
Para o relator Tiago Zilli, “este é um projeto que vai facilitar a administração dos municípios, Santa Catarina vem passando por enchentes, ainda estamos passando por uma situação emergencial, tivemos 159 cidades em situação de emergência e quatro em calamidade pública, por isso parabenizo o autor pela iniciativa.”
A reunião do colegiado teve a participação do prefeito de Ascurra e vice-presidente da Fecam, Arão Josino, que nas palavras do deputado Napoleão “é o autor intelectual do projeto”, e pode então defendê-lo. “Os municípios catarinenses precisam muito desta resposta imediata por parte do governo estadual. Os pequenos municípios quando atingidos por estes eventos climáticos são os que mais sofrem. Nosso orçamento é pequeno e apertado, por isso o apoio é essencial para que possamos reconstruir e restabelecer nossas localidades”, disse o prefeito.
“Ouvindo o prefeito Arão e conhecendo a realidade da região, acredito ser importante que nossa comissão comece a trazer os prefeitos destes municípios para entender as demandas a ponto de ajudar no que for possível, como estamos fazendo com este projeto”, sugeriu Nilson Berlanda (PL).
BR-101
A comissão aprovou ainda o requerimento de autoria do Deputado Matheus Cadorin (Novo) para que seja feito o convite ao diretor superintendente Marcio Protta, da Autopista Litoral Sul, em data a ser marcada, para tratar do andamento para liberação de novos trechos de terceira faixa da BR-101, na região entre Joinville e Balneário Camboriú e medidas a serem adotadas para diminuição das filas nas praças de pedágio durante a temporada de verão.
(Com informações de Paulo Corrêa)
