Plenário vai votar criação da Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor

Deputada Paulinha e deputado José Milton Scheffer
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Vai para votação no plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL 40/2022) que cria a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor. A iniciativa é do poder executivo e tem o objetivo de estabelecer política pública que estimule e fortaleça as organizações da sociedade social. O texto foi aprovado pela Comissão de Legislação Participativa, nesta terça-feira (10), seguindo agora para ser votado em sessão plenária.

Relator do PL na Comissão, o deputado José Milton Scheffer (PP) defendeu que “Santa Catarina é muito forte nessa área, mas não existe uma legislação e nem políticas públicas ligadas ao terceiro setor. Em momentos como esse que estamos vivendo, de enchentes, de catástrofe, é que percebemos o braço forte do terceiro setor em auxílio à sociedade civil. É uma lei de alta relevância, que vai criar um caminho para construir parcerias entre o estado e a sociedade civil organizada para se articular em diversas áreas”.

A ideia é tomar por base o trabalho já realizado pelo Programa Rede Laço, instituído no ano de 2020 para fazer a integração entre o poder público estadual e as entidades do terceiro setor. A política também prevê outras ações, como a capacitação das entidades da sociedade civil para atividades de inovação e captação de recursos, e a integração das bases de dados sobre o terceiro setor.

O PL 40/2022 prevê ainda a criação de um selo social, que será concedido às instituições e entidades, públicas ou privadas, que destinarem recursos para os projetos habilitados pelo Estado.

Terceiro setor
O terceiro setor é formado por instituições que atuam de forma voluntária e desenvolvem atividades em favor da sociedade. Trabalham com o objetivo de solucionar ou minimizar problemas sociais em áreas como direitos humanos, meio ambiente, crianças e idosos. As instituições mais conhecidas do terceiro setor são as ONGs (Organizações Não Governamentais), mas fazem parte também fundações, entidades beneficentes, associações de moradores e entidades sem fins lucrativos.