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Plenário da Alesc votará ampliação de direitos na área da Saúde
FOTO: Solon Soares/Agência AL
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina manteve a tramitação de projetos de Lei que podem ampliar os direitos de celíacos, diabéticos, intolerantes à lactose, ostomizados e clientes de planos de saúde. As matérias seguem agora para análise do Plenário e, caso sejam aprovadas, seguirão para sanção do governo do Estado.
Na votação do PL 48/2020, o presidente da Comissão, deputado Neodi Saretta (PT), apresentou um voto divergente ao parecer do relator da matéria, deputado Maurício Eskudlark (PL). O Colegiado rejeitou o parecer original e acompanhou a decisão de Saretta, que manteve uma emenda substitutiva global determinada pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), pretende obrigar restaurantes, bares, lanchonetes e similares a informar em seus cardápios – à la carte ou no bufê – os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose.
Vai para o Plenário também o PL 247/2019, protocolado pelo deputado Kennedy Nunes (PTB). O texto obriga as operadoras de planos de saúde em Santa Catarina a informarem ao usuário/consumidor, com antecedência mínima de 30 dias, o descredenciamento de suas redes de unidades conveniadas, incluindo laboratórios, clínicas, consultórios e hospitais. O relator, deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB), argumentou que a ação é relevante por buscar aumentar os direitos dos consumidores, sintonizando-se com Lei Federal 9656/1998 e outras normativas da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre o assunto.
Uma terceira aprovação foi para o PL 218/2019, criado por Saretta. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB). A meta do projeto é garantir o direito à acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização.
A Comissão de Saúde assegurou ainda que o PL 218/2021, do deputado Fabiano da Luz (PT), vá para análise da Comissão de Agricultura e Política Rural, última instância antes de uma possível análise no Plenário do Parlamento. A proposta veda a exigência de atestado médico das pessoas que adotam o estilo de vida baseado no vegetarianismo e/ou no veganismo aos alunos da rede pública de educação básica. Caropreso, que relatou a matéria, disse que a medida é de interesse público. “Irá propiciar aos alunos a oportunidade de experimentar novos alimentos e elevar o consumo de vegetais”, justificou. Na visão dele, outro ganho será a contribuição para “o crescimento e rendimento dos alunos, além de melhorar o desempenho escolar”.
Requerimentos
Durante a reunião, realizada na manhã desta quarta-feira (9), a Comissão decidiu ainda pela aprovação de três requerimentos. O primeiro deles, solicitado pela Associação Catarinense da Pessoa Ostomizada, pede a realização de uma reunião, no próximo dia 30, para que a Secretaria de Estado da Saúde apresente a atual Política Estadual para Pessoas Ostomizadas. No evento, deve ser apresentada a orientação adequada dos usuários dessa política pública e a concretização da distribuição equitativa dos materiais necessários à própria subsistência das pessoas com ostomias.
O segundo requerimento atende pedido da Associação Brasileira de Enfermagem, que pediu a aprovação para o uso do Auditório Antonieta de Barros no próximo dia 12 de maio para realização da Conferência de Abertura da SBE/SC (Semana Brasileia de Enfermagem – SC). As duas demandas foram apresentadas pelo presidente do Colegiado.
Por fim, foi aprovado ainda o requerimento do deputado Celso Zuchi (PT), que requer a realização de 10 seminários sobre Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Em cada um deles será abordada a fitoterapia, a partir de dois tipos diferentes de plantas medicinais em cada módulo. Os seminários acontecerão a partir do dia 15 de abril, sempre às sextas-feiras, em formato híbrido, das 19h às 21h, com a participação de especialistas na área, para um público advindo da rede de saúde nos municípios, dando maior efetividade à Lei n° 17706/2019.
