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Plenário aprova requerimento sobre decreto que facilita porte de armas
Com 12 votos favoráveis, sete contrários e quatro abstenções, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (25), requerimento do deputado Bruno Souza (sem partido) a respeito do decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita porte de armas de fogo.
No documento, direcionado ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, Bruno Souza pede que os parlamentares que votaram a favor da sustação do decreto “abram mão do porte para uso pessoal ou profissional, de segurança armada e também da escolta armada, a fim de que sua condição seja equiparada àquela imposta por eles ao resto da população.”
“O que votamos em plenário tem que ser levado para o nosso dia a dia”, justificou Bruno. “Se as armas não servem para autodefesa, que abram mão dos seguranças armados e da sua polícia armada. Já que a população não pode ter acesso à sua autodefesa, através de armas de fogo, que também o Senado não o faça, já que negaram à população esse direito.”
Os deputados Ivan Naatz (PV) e Fabiano da Luz (PT) reagiram à iniciativa. “Não posso atestar um troço desses, com todo respeito ao trabalho dos deputados. A Assembleia manda um ofício para o Senado desarmar, quando nossa Casa trabalha com funcionários armados, o governador tem sua segurança armada”, comentou Naatz.
“Acredito que nossa função não é enviar ofícios para os deputados e senadores sobre o porte de armas. Deveríamos discutir mais sobre a Bíblia e Jesus do que armas e resolver tudo na bala, como se quer fazer nos dias de hoje”, completou Fabiano.
Jessé Lopes (PSL) saiu em defesa do requerimento. “O PT gosta tanto de desarmar a população e esse projeto trata disso: desarmar os senadores”, disse.
Hospitais filantrópicos
O repasse de R$ 190 milhões do governo estadual para hospitais filantrópicos catarinenses, formalizado na manhã desta terça, foi um dos principais temas dos pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária.
Ricardo Alba e Sargento Lima, ambos do PSL, elogiaram o governador Carlos Moisés da Silva pela iniciativa. Segundo Alba, para o ano que vem, o repasse aumentará para R$ 300 milhões.
“É uma notícia boa para o cidadão catarinense, que é atendido pelos hospitais de todo o estado”, disse Alba. “Problemas temos muito ainda, mas estamos superando-os um a um.”
“Esse recurso pode parecer pouco, mas é mais do que nada. Fazemos parte de um processo de mudança”, comentou Sargento Lima. “Serão 190 milhões que serão transferidos de forma ordeira, já que o governador Moisés vê o Estado como um todo.”
Milton Hobus (PSD) reconheceu a iniciativa do governo, fruto, segundo ele, de uma emenda parlamentar aprovada no ano passado. Mas criticou a forma como o convênio foi celebrado.
Para o deputado, o ideal seria repassar os recursos com base na produção de cada hospital. Com isso, seria possível aumentar o chamado extrateto do SUS e garantir mais repasses do governo federal para o Estado.
“Temos que continuar essa luta. Não vamos perder essa oportunidade, para vir mais dinheiro para Santa Catarina”, disse Hobus. “O convênio não cria série história. Tapa buraco, mas não permite que o extrateto seja faturado. Deveríamos vamos fazer isso pela produção, fazer a série histórica e possibilitar mais recursos para o Estado”, comentou.
Educação
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, lamentou os resultados do Anuário da Educação, divulgados nesta terça. Para a parlamentar, o raio-x sobre a educação apresenta “quadro nada saudável para o paciente, que exige intervenção ‘cirúrgica’”.
Segundo ela, o anuário apontou que a remuneração dos professores brasileiros está entre as piores do mundo. Além disso, de cada 10 professores do ensino fundamental, quatro não têm formação adequada ao que ensina.
Outro dado preocupante, de acordo com Luciane, é que 43% dos municípios gastam menos que o mínimo satisfatório em educação. “E ainda há quem diga que o problema da educação não está na falta de recursos”, disse. “É um equívoco achar que o Brasil tem dinheiro demais investido em educação.”
A parlamentar criticou quem defenda a redução nos investimentos na área. “Na educação, se houver ruptura, se não houver continuidade, não se constrói uma nação com acesso à educação de qualidade. E os dados apontam que o Brasil está regredindo nos investimentos em educação.”
Incentivos fiscais
O deputado Ivan Naatz criticou a possibilidade da retirada de benefícios fiscais de Itajaí com o objetivo de desenvolver outras regiões do estado. Segundo ele, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, teria citado que há muitos incentivos para Itajaí e que, por isso, seria importante criar novos incentivos Laguna, atraindo investimentos da indústria pesqueira e da exportação para o Sul.
“Não temos nada contra qualquer cidade que precise se desenvolver, mas os municípios estão vocacionados. A região de Itajaí tem uma vocação para a exportação construída há muitos anos, com fortalecimento dos portos e da indústria pesqueira”, disse. “Laguna tem que procurar sua vocação, como todos os municípios têm que procurar. Não vamos tolerar a retirada dos incentivos para Itajaí.”
Em aparte, Coronel Mocellin (PSL) tranquilizou Ivan Naatz. Disse que, acompanhado da deputada Ana Campagnolo (PSL), reuniu-se com o secretário, que afirmou que os incentivos serão tratados com isonomia. “Nossos concorrentes serão outros estados, outros países, não dentro do estado”, disse.
Prevenção e combate às drogas
Ismael dos Santos (PSD) registrou a passagem da Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas, celebrada nesta seman. O parlamentar destacou que recente alteração em legislação federal disciplinou aspectos importantes a respeito da internação compulsória de dependentes químicos.
“Sempre tivemos restrições com relação à internação compulsória. A recuperação depende muito da vontade do dependente. Mas com essa lei, houve avanços importantes no que diz respeito ao acolhimento involuntário”, comentou.
Entre as alterações, está a previsão que a internação compulsória poderá ser feita desde que haja decisão por parte de médico responsável e na impossibilidade da utilização de outras alternativas. Além disso, foi estabelecido um prazo máximo de 90 dias para esse tipo de internação, sendo vedada a sua realização em comunidades terapêuticas. “Houve avanços também no acolhimento voluntário, em comunidades terapêuticas”, acrescentou Ismael.
Vacina contra a meningite
Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde da Alesc, defendeu a necessidade da disponibilização da vacina quadrivalente contra meningite na rede pública de saúde. Atualmente, esse tipo de vacina só está disponível na rede privada. Em abril, ele encaminhou ao governo federal pedido para a inclusão da dose que imuniza contra os tipos A, C, W e Y no calendário de imunização.
Saretta destacou que neste ano já foram registrados 20 casos da meningite bacteriana, considerada a mais grave, com três mortes. “Em contato com a coordenação do Programa Nacional de Imunizações, fomos informados que o processo de aquisição ainda está em andamento, e não tem data para a inclusão. Essa informação nos deixou preocupados, porque não sabemos quando ela vai ser disponibilizada. Vamos continuar cobrando até que a vacina esteja disponível”, disse.
Em aparte, a deputada Ada de Luca (MDB) apoiou a iniciativa de Seretta. “A falta dessa vacina nos deixa chocados e até irritados, pelo fato que a vacina é uma prevenção. Com vacina, vão diminuir as internações, as mortes. É algo primordial”, disse.
Polícia Civil
Sargento Lima parabenizou a Polícia Civil de Joinville, em nome da delegada regional Tânia Harada, pela Operação Freio de Mão, realizada nesta terça-feira no Norte do estado e Vale do Itajaí, que resultou na prisão de membros de uma quadrilha especializada no furto e roubo de veículos de luxo. “A Polícia Civil de Joinville sempre se destacou, sempre foi exemplo no Estado”, comentou.
Comunicação
Ricardo Alba cumprimentou José Roberto Deschamps, diretor do Jornal Metas, de Gaspar, que foi eleito presidente da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori/SC). A entidade, conforme Alba, reúne 108 jornais impressos, com cerca de 1,5 milhão de leitores.
O deputado também parabenizou o jornalista Jaime Batista da Silva, responsável pelo Blog do Jaime, de Blumenau, que completa 10 anos. “O Blog do Jaime faz jornalismo cidadão, que presta serviços à comunidade”, disse.
Agência AL
