Plenário aprova projeto que torna indeterminada validade de atestado médico para diabetes tipo 1

Plenário da Alesc durante a votação dos projetos, na sessão realizada em Joinville
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta terça-feira (4), durante a sessão ordinária realizada em Joinville por meio do Programa Alesc Itinerante, o projeto de lei (PL) de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos) que estabelece prazo de validade indeterminado para laudo médico que ateste a diabetes tipo 1. A proposta, que consta no PL 443/2023, passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhada para análise do governador.

O autor do projeto destacou que a iniciativa foi um pedido da Associação Doce Vida, de Lages, que representa diabéticos da região Serrana e tem o objetivo principal evitar que os pacientes da diabetes tipo 1, que é incurável, tenham que sempre renovar os laudos que atestem a doença.

Lucas citou o caso de uma menina de 9 anos de Erval Velho, chamada Melissa, que a cada três meses precisa ir ao médico para renovar o laudo. “A aprovação desse projeto é para que a Melissa e outras crianças, adolescentes, adultos não precisem mais renovar esses atestados de tempos em tempos”, disse o deputado. “Não faz sentido renovar sempre o laudo para uma doença que não tem cura.”

Mais projetos
O Plenário do Alesc Itinerante também aprovou o PL 376/2023, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que inclui no mês Junho Violeta, dedicado às ações educativas de conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa, a previsão de ações com o mesmo objetivo, voltadas também à prevenção à violência da pessoa com deficiência.

De autoria do deputado Maurício Eskudlark (PL), foi aprovado, ainda, o PL 438/2023, que dá o nome de  Erich Ludwig Schreiner ao trecho da Rodovia SC-340 entre o Distrito de Espraiado e a sede do Município de Timbó Grande. Os dois projetos seguem para votação da Redação Final.

Utilidade pública
Os deputados aprovaram nove projetos de lei referentes à concessão de título de utilidade pública a entidades da região de Joinville. Entre elas, está a Associação Comunidade de Inclusão Social Eis-me Aqui, de Joinville, responsável pelo acolhimento de pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social. A atuação da entidade foi elogiada pelo autor do projeto, deputado Fernando Krelling (MDB).