Plenário aprova LDO e outros 13 projetos na sessão desta quarta (16)

Sessão ordinária desta quarta-feira (16). FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Quatorze projetos foram aprovados pelos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (16), entre eles o PL 105/2014, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, de autoria do Poder Executivo. A aprovação da LDO permite à Assembleia Legislativa entrar no recesso parlamentar, que terá início na próxima sexta-feira (18).

A maioria das propostas aprovadas nesta quarta trata de declarações de utilidade pública de denominações de vias e prédios públicos. Além disso, os parlamentares aprovaram o PL 392/2012, do deputado Darci de Matos, que institui equipe de transição, por candidato eleito, para o cargo de governador ou prefeito. Na justificativa da proposta, o deputado afirma que, além de benéfico para o governante e seu sucessor, a criação de uma equipe de transição é importante para a sociedade, “que não será privada do benefício do repasse de outros recursos públicos, bem como não incorrerá em despesas extras decorrentes de simples desavenças políticas”.

Os parlamentares também instituíram três novas datas comemorativas no estado: o Dia Estadual do Rio do Peixe, a ser celebrado em 17 de janeiro (PL 567/2013, do deputado Neodi Saretta, do PT); o Dia Estadual do Profissional de Eventos, em 30 de abril (PL 121/2014, de Edison Andrino, do PMDB); e o Dia Estadual da Pessoa com Deficiência Visual, a ser comemorado em 18 de junho (PL 82/2013, do deputado José Nei Ascari, do PSD).

Os deputados aprovaram ainda uma alteração no Regimento Interno da Assembleia. Por meio do Projeto de Resolução 3/2012, Luciane Carminatti (PT), quer que a análise das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) também sejam submetidas à análise das comissões permanentes de mérito da Assembleia. Atualmente, a apreciação das PECs é uma prerrogativa exclusiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).