Plenário aprova indicações para a comissão do impeachment

Plenário aprovou com 32 votos sim, cinco não e uma abstenção a composição da comissão que vai analisar o impeachment de Moisés, Daniela e Tasca
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Com 32 favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na sessão desta terça-teria (25) a composição da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário Jorge Eduardo Tasca.

Conforme anunciado na semana passada, vão compor a comissão os deputados Luiz Fernando Vampiro e Moacir Sopelsa, ambos pelo MDB; Jessé Lopes (PSL) e Maurício Eskudlark (PL), pelo Bloco Social Liberal (PSL e PL); João Amin (PP) e Sergio Motta (Republicanos), pelo Bloco PP-PSB-Republicanos-PV; Marcos Vieira (PSDB) e Ismael dos Santos (PSD), pelo Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC); e Fabiano da Luz, pelo PT.

Com a aprovação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), já designou, por meio do Ato da Presidência-DL 18/2020, os membros da comissão, que terão até 48 horas, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial da Alesc, para se reunir e eleger presidente, vice e relator. Durante a sessão, o presidente solicitou ao deputado Moacir Sopelsa, o mais idoso entre aqueles com maior número de mandatos entre os integrantes da comissão, que convoque os demais membros para a reunião de instalação.

Discordâncias
A deputada Paulinha (PDT), líder do Governo no Parlamento, votou contra a composição da comissão do impeachment. Para ela, os integrantes deveriam ser eleitos dentro de suas bancadas ou blocos, e não indicados pelos líderes, como determina o Regimento Interno da Assembleia.

“Eu me coloquei à disposição do meu bloco para participar da comissão. Esse é um processo novo para todos nós, é uma matéria onde estamos aprendendo. Penso, sem nenhum demérito ao líder e aos indicados, que faltou um processo eletivo, ainda que isso não esteja previsto no regimento”, comentou. “Entendo que precisamos democratizar esse processo de escolha. No caso de haver esse tipo de conflito, deveria ter esse processo eletivo.”

Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que também votou contra as indicações, afirmou que tinha restrições à maneira como a escolha dos membros foi feita. “Fizemos um expediente onde quatro dos cinco deputados indicaram a deputada Paulinha, mas isso não foi aceito”, comentou. “Não foi o espírito democrático que sempre prevaleceu na Assembleia Legislativa que prevaleceu. Prevaleceu o regimento.”

O presidente da Alesc ressaltou que o Regimento Interno da Assembleia determina que é prerrogativa do líder da bancada ou bloco parlamentar fazer a indicação para as comissões. “A sugestão da deputada Paulinha dever ser contemplada por uma mudança no Regimento Interno, e a Presidência está aberta a receber qualquer proposta de mudança no regimento”, afirmou Julio Garcia.

Também votaram contra a composição da comissão do impeachment Coronel Mocellin (PSL), Marcius Machado (PL) e José Milton Scheffer (PP). O presidente Julio Garcia se absteve. Estavam ausentes na hora da votação Luciane Carminatti (PT) e Rodrigo Minotto (PDT).

Próximos passos
A principal atribuição da comissão especial será analisar as defesas de Moisés, Daniela e Tasca à representação por crime de responsabilidade que tramita na Assembleia Legislativa. Os três denunciados têm até 2 de setembro para encaminhar suas respostas à comissão.

Depois que receberem as defesas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia, o que deve ocorrer até 16 de setembro. A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário.

Após deliberação da comissão especial, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.

Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalada uma Comissão Julgadora que decidirá se Moisés, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade e os três serão afastados de seus cargos, por até 180 dias. Caso contrário, a representação é arquivada e o processo é encerrado.

Conforme a representação, de autoria do defensor Ralf Zimmer Junior, o governador, a vice e o secretário teriam cometido crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Assembleia.