Plenário aprova ampliação de prazo solicitado para analisar inscrições ao TCE

Na sessão ordinária desta tarde (8) foi lido e aprovado o requerimento encaminhado pela Comissão Especial que analisa as inscrições dos candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas e que pediu a ampliação do prazo de análise da documentação por mais 10 dias. A comissão, presidida pelo deputado Joares Ponticelli (PP), se reuniu na noite de ontem e o pedido de extensão de prazo foi motivado pela necessidade de obtenção de mais documentos dos candidatos. A Comissão Especial recebeu 18 inscrições. Uma já foi indeferida por se tratar de candidato com idade inferior a 35 anos. Outros quatro processos estão completos e os candidatos, aptos. Os 13 restantes precisam anexar documentos suplementares. Qualquer cidadão com mais de 35 anos e menos de 65 pôde concorrer à vaga. De acordo com o relator da comissão, deputado Elizeu Mattos (PMDB), a ampliação do prazo não significa que estão sendo abertas novas inscrições. “Queremos apenas documentos comprobatórios, já que o regimento interno não é específico”, disse. A decisão, observou, não implicará atraso no processo de escolha. Além disso, trará para a Casa garantia e segurança jurídica. Com a prorrogação do prazo aprovada, os inscritos terão até o dia 14 de abril, às 19 horas, para suplementar a documentação. No dia 16, às 9 horas, os candidatos serão sabatinados e, no dia 22, o deputado Elizeu Mattos apresentará relatório conclusivo. A partir daí o Plenário terá 48 horas para realizar a votação do candidato à vaga. A escolha será em turno único e pelo voto secreto da maioria relativa. Em caso de empate, será selecionado o mais idoso. Concluída a votação, o presidente proclamará o resultado e a Mesa editará o Decreto Legislativo, enviando cópia ao governador para que proceda a nomeação do indicado. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)