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Deputados repercutem invasão argentina e filas nos pedágios da BR-101
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Representante do PT repercutiu a invasão de argentinos para o turismo de compras, enquanto membros do União, PP e MDB denunciaram as filas nos pedágios da principal artéria do litoral, a BR-101, na sessão de terça-feira (11) da Alesc.
Fabiano da Luz (PT) ironizou o anúncio da administração de Javier Milei de construir uma cerca na fronteira entre o Brasil e a Argentina em Dionísio Cerqueira, no Extremo Oeste, atualmente de livre acesso para brasileiros e argentinos.
“Se pagava R$ 25 o botijão na Argentina, mas agora com 117% de inflação anual e juros de 29% ao ano os preços explodiram e eles têm dificuldades para comer, estão atravessando a fronteira para comprar comida. O gás de cozinha está R$ 60, hoje estão atravessando para comprar comida, vários supermercados estão divulgando promoções em castelhano”, descreveu o ex-prefeito de Pinhalzinho, que garantiu que os brasileiros não estão atravessando a fronteira para morar na Argentina, mas “para comprar vinho”.
Por outro lado, o deputado Sérgio Guimarães (União) criticou duramente as concessionárias da BR-101, Autopista Litoral Sul e CCR, pelas filas nos pedágios, motivadas, em grande parte, pelo volume de automóveis em direção às praias, inclusive de outros países.
“O Procon estadual tem feito reuniões com as concessionárias, mas reuniões que não levam a lugar algum”, denunciou Guimarães, que acusou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem uma sede em Santa Catarina, de não agir diante do descumprimento do tempo na fila, que não pode ultrapassar 15 minutos.
O parlamentar avisou que acionará o Ministério Público Federal (MPF) e cobrou uma ação do Procon.
“O Procon estadual tem obrigação de agir com rigor, porque tem poder de polícia”, informou o representante de Palhoça.
Pepê Collaço (PP), Volnei Weber (MDB) e Jair Miotto (União) também criticaram a concessionária da BR-101 Sul pelas filas nos pedágios, mas também em outros locais com acidentes ou recuperação da rodovia.
“É um assunto relevante para o Sul e está criando uma indignação e um transtorno enorme para todo mundo que usufrui da BR-101, alguns vindos até da Argentina, com as filas dos últimos meses e anos. O caos tomou conta principalmente na época do verão, filas quilométricas a qualquer horário do dia, no final de semana e durante a semana”, relatou Pepê, que acusou a concessionária da BR-101 Sul de não ter preparo para dar fluidez e de ignorar a lei, deixando de abrir as cancelas.
“Como presidente da Comissão de Transportes vamos debater os assuntos da BR-101, as filas, o Morro dos Cavalos, as marginais e as manutenções”, prometeu Weber.
“É o grande gargalo do nosso estado, precisamos de melhorias”, defendeu Miotto, que cobrou a abertura das cancelas.
Moradores de rua
Napoleão Bernardes (PSD) falou do impacto, em Blumenau, de uma campanha para retirar os moradores das ruas levada a cabo pelo prefeito Egídio Ferrari.
O deputado informou que os órgãos da prefeitura fazem busca ativa dos moradores de rua, orientando-os a se dirigirem ao abrigo do município, onde têm acesso à higiene pessoal, uma noite de sono e, no dia seguinte, podem escolher retornar para o município de origem, aceitar uma oferta de emprego ou o tratamento em uma comunidade terapêutica.
“O prefeito fez a lição de casa e colocou uma força de trabalho para atuar. Cada um no seu lugar, só não pode ficar na rua”, ponderou Napoleão.
Matheus Cadorin (Novo) concordou com Napoleão e informou que propôs a realização de uma audiência pública para tratar do caso dos moradores de rua.
Preços dos alimentos
Napoleão ainda falou sobre o aumento nos preços dos alimentos, especialmente o café e a carne.
“O preço dos alimentos tem assustado em cada ida ao mercado, isso pesa no bolso e tem prejudicado a vida, é o quinto mês de alta, o café teve aumento de 50% nos últimos 12 meses; a carne nos últimos 12 meses aumentou mais de 21%. E vem mais por aí com o aumento da gasolina, que chegou neste mês ao maior valor nominal dos últimos dois anos. O governo federal tem de fazer a sua parte”, sugeriu o representante de Blumenau.
Napoleão ainda ressaltou o papel da Assembleia nos preços dos alimentos, uma vez que os deputados aprovaram a renovação dos incentivos fiscais da cesta básica, evitando assim um reajuste no ICMS de 41%.
Jair Miotto apoiou Napoleão.
“O cenário do ‘se está caro, não é para comprar,’ me lembra o cenário da Dilma, quando as estatais davam prejuízo e tudo aumentava”, rememorou.
Defesa dos meninos e dos homens
Ana Campagnolo (PL) citou diversos casos de crimes horrorosos cometidos contra meninos, inclusive em Santa Catarina, para defender projetos de leis de sua autoria que criam a Procuradoria do Homem e ações de prevenção ao bullying, à violência doméstica e psicológica contra meninos.
A 1ª Secretária da Casa argumentou que há leis somente para proteger as mulheres e que isso gera uma crise civilizatória, pois a isonomia entre os sexos deixa de existir.
Um consenso entre poderes e empresas de ônibus
Camilo Martins (Podemos) defendeu que o presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), assuma o comando de uma ação para reunir os chefes dos poderes e as empresas de ônibus que atuam na Grande Florianópolis para encontrar uma saída para a grave crise.
“Precisa chamar todos os poderes, temos de buscar uma solução imediata de curto prazo, um acordo nas ações judiciais para as empresas apresentarem alternativas para o curto prazo, um acordo entre as empresas e os poderes, com integração imediata, a compra de 100 novos ônibus, aumento de novas linhas, porque com uma tarifa de 12 reais ninguém vai pegar ônibus”, alertou Camilo.
Aumento das ações trabalhistas
Lunelli (MDB) ressaltou na tribuna o aumento das ações trabalhistas, que cresceram 14% em relação a 2023.
“Vivemos a ameaça da insegurança jurídica causada pelo aumento desenfreado das ações trabalhistas, são dois milhões de novos processos, crescimento de 14% em relação a 2023, um retrocesso e uma ameaça para quem trabalha. O motivo são decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que enfraqueceram a reforma, incentivando a judicialização, hoje entrar com uma reclamação custa quase nada para o reclamante, mas pesa muito para quem emprega”, explicou Lunelli.
O deputado ainda afirmou que o estado sente o impacto do ativismo judicial, que está afastando investimentos e diminuindo contratações.
“Não podemos aceitar que a Justiça do Trabalho volte a ser um entrave ao desenvolvimento econômico”, pontuou o empresário do ramo têxtil.
Audiência pública contra a vacinação da Covid
Fabiano da Luz disparou contra a organização, pela Alesc, de uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade da vacinação de crianças.
“O estado desperdiçou R$ 4 mi de vacinas por causa de crianças que não foram levadas para vacinar, não só para Covid, mas para tétano, sarampo. Agora algumas doenças erradicadas começaram a voltar justamente por conta dessa loucura”, alfinetou.
Seminário sobre fibromialgia
Maurício Peixer (PL) anunciou que no dia 12 de maio o Parlamento realizará um seminário estadual para discutir as implicações médicas e sociais da fibromialgia.
“Uma ação concreta que reafirma meu compromisso com a vida”, justificou Peixer, acrescentando que o objetivo é ampliar a conscientização e discutir mais suporte para os pacientes, “que se sentem desamparados”.
Problemas na Celesc
Dr Vicente Caropreso (PSDB), um ferrenho defensor da Celesc pública, alertou os dirigentes da empresa para a imagem da Celesc
“O novo aplicativo que foi adquirido por muitos milhões está gerando problemas para a população, um sistema que não está funcionando e já se passou um ano e a questão continua. São filas, longas esperas e frustração dos consumidores que não conseguem sequer receber suas faturas”, advertiu Caropreso, que cobrou da Celesc a retomada do atendimento com qualidade.
Canudos plásticos
Volnei Weber (MDB) elogiou o presidente Donald Trump por assinar uma ordem executiva determinando o retorno dos canudos de plásticos, acabando assim com a proibição nos EUA.
“Com a revogação, os canudos voltam a ser assunto, assim como vários produtos voltam a ser assunto porque são descartados de qualquer jeito. Eu venho defendendo o segmento da reciclagem, inclusive ano passado tivemos uma grande vitória, conseguimos a rejeição na CCJ de todos os projetos que visavam proibir o uso das sacolas plásticas, que não são ilícitas”, advogou Weber.
O deputado defendeu mais investimentos na educação das pessoas para o descarte correto, coleta seletiva, um plano de gestão dos resíduos sólidos e incentivos para a indústria da reciclagem.
Inviabilidade de SC
Sargento Lima (PL) argumentou que Santa Catarina é inviável do ponto de vista do Pacto Federativo e citou o caso do Acre e de Roraima, que são tão populosos quanto a cidade de Joinville, mas com PIB inferior ao da Manchester barriga-verde.
“Tenho aproveitado toda oportunidade para lavar ao conhecimento dos catarinenses um fato: como é caro para o estado ser brasileiro, o custo Brasil é caríssimo para quem mora neste estado, é economicamente inviável ser catarinense”, avaliou o parlamentar, que garantiu que quem paga a conta são os catarinenses.
Projeto aprovado
Na Ordem do Dia desta terça-feira, os deputados aprovaram o projeto de lei (PL) que reconhece o município de São Ludgero, no Sul do estado, como a Capital Catarinense da Produção de Ovos Comerciais de Galinha e de Codorna (PL 479/2024). O autor da proposta é o deputado Volnei Weber (MDB).
O parlamentar citou dados do IBGE que apontam a relevância do município no rebanho de aves poedeiras. Segundo Weber, o município conta com um rebanho de 2 milhões de aves, entre galinhas e codornas, que responde por 25% da produção do estado. No cenário nacional, conforme o parlamentar, São Ludgero ocupa a terceira posição na produção de ovos de codorna e a sétima nos ovos de galinha.
Agência AL
