PLCs 9, 18 e 19, do MP, estão prontos para serem votados em plenário

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Três Projetos de Leis Complementares (PLCs), de origem do Ministério Público (MP-SC) e que tratam da criação de nova promotorias, cargos e reajuste salarial no âmbito da instituição, estão prontos para serem votados em plenário.  A condição foi alcançada na manhã desta quarta-feira (1º), após uma reunião extraordinária convocada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público para analisar as matérias.

Foram acatados, por unanimidade, o PLC 18/2015, que cria seis cargos de Procurador de Justiça, seis de Assessor Jurídico e 12 de Assistente de Procuradoria de Justiça; e o PLC 19/2015, que reajusta em 8,42% o piso salarial dos servidores do MP-SC, cujo montante passa a ser R$ 913,75.

Já para o PLC 20/2015, que cria 62 cargos de Assistente de Promotoria de Justiça, com provimento em comissão, não houve consenso para a votação. Ainda no âmbito da Comissão de Finanças, o deputado Dirceu Dresch (PT) ressaltou que precisa de mais tempo para formar uma opinião sobre a iniciativa. “O MP-SC possui cerca de 500 servidores efetivos e 905 comissionados. Quero conhecer melhor a necessidade deste projeto, pois tenho algumas divergências sobre o número excessivo de cargos de confiança na instituição.” Posteriormente, o pedido de vista foi estendido a todos os parlamentares, a pedido do deputado José Milton Scheffer (PP).

O deputado Marcos Vieira (PSDB) foi o relator das matérias pela Comissão de Finanças e o deputado Serafim Venzon (PSDB), pela Comissão de Trabalho.

Novas promotorias
Sob a relatoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), a Comissão de Trabalho aprovou ainda o PLC 9/2015, que cria seis Promotorias de Justiça na estrutura de primeiro grau do MPSC, bem como de seis cargos de Promotor de Justiça, 12 de Assistente de Promotoria de Justiça e um de Analista de Dados e Pesquisas.