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PLC que cria regiões metropolitanas no Norte de SC vai a plenário
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Por unanimidade, a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano aprovou na tarde desta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2021, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), que cria as Regiões Metropolitanas de Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul (RMJS) e do Planalto Norte (RMPN). Matéria segue para apreciação em plenário.
O presidente do colegiado, deputado João Amin (PP), falou da realização de uma audiência pública em Joinville no dia 26 de abril, aonde lideranças das três regiões manifestaram apoio à proposta. Destacou que o PLC foi protocolado na Assembleia em fevereiro deste ano pela deputada Paulinha, após um pedido do vereador de Joinville, Lucas Souza (PDT), presidente da Comissão Especial da Região Metropolitana da Câmara de Vereadores de Joinville, que acompanhou a votação na comissão e organizou o evento em Joinville.
Entre as justificativas apresentadas na proposição, a defesa de que a implementação da região metropolitana pode resolver deficiências no abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público. João Amin explicou ainda que a audiência atendeu a legislação e lembrou que em 2010 a Alesc aprovou a criação de várias regiões metropolitanas, que depois foram contestadas pela Justiça, por isso o evento foi realizado para atender a legislação federal.
O vereador Lucas Souza destacou a data como histórica para as três regiões metropolitanas que deverão ser criadas. Citou como exemplo o fato que em Joinville atualmente há 3 mil trabalhadores que têm dificuldade em transporte coletivo para deslocamento até Araquari e que como a região metropolitana, nessa situação, será uma solução. “Pela primeira vez a proposta conta com apoio de todos os prefeitos das regiões envolvidas, fruto do trabalho da Comissão Especial e a nossa expectativa é de que ainda este ano esse PLC seja aprovado na Assembleia Legislativa.”
Regiões metropolitanas
As regiões metropolitanas de Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul (RMJS) e do Planalto Norte (RMPN) serão constituídas, respectivamente, pelos municípios de Araquari e Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul e Guaramirim (RMJS), Canoinhas e Três Barras (RMPN).
De acordo com o texto, integram a área de expansão metropolitana da RMJ os municípios de Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, ltapoá, São Francisco do Sul, Rio Negrinho e São Bento do Sul.
A área de expansão metropolitana da RMJS será integrada pelos municípios de Barra Velha, Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder.
Já na RMPN, os municípios de Bela Vista do Toldo, Irineopólis, Itaiopólis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Mafra.
Turismo
Aprovado também o PL 118/2021, do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que pretende estabelecer diretrizes de incentivo ao turismo em Santa Catarina por meio da instalação de placas de sinalização vertical nas rodovias de acesso aos municípios. Matéria segue para apreciação em plenário.
Relatada pelo deputado Jerry Comper (MDB), mas apresentada pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), a matéria determina que as potencialidades econômicas ou as respectivas raízes culturais das cidades sejam descritas nas placas. Em sua justificação, o autor da matéria argumenta que “o número de pessoas que trafegam em nossas rodovias é muito extenso, a melhor forma de valorizar nossa cultura é identificá-la por meio da valorização e consequente colocação de placas que a identifiquem de forma fácil.”
Rodovia SC-283
O colegiado também aprovou o parecer favorável da deputada Luciane Carminatti (PT) ao PL 388/2021, de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que denomina Celso Marasca a Rodovia SC-283, no trecho compreendido entre os municípios de Mondaí e Itapiranga. Matéria também segue para apreciação em plenário.
Previsão de ciclovias
Seguindo parecer favorável apresentado pelo deputado Milton Hobus (PSD), foi aprovado o PL 166/2020, do ex-deputado Paulo Eccel (PT), que prevê que as obras municipais de pavimentação custeadas pelo Estado deverão contar, obrigatoriamente, com ciclorrotas, ciclovias, ciclofaixas e/ou faixas compartilhadas. O projeto recebeu uma emenda, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), prevendo que a implantação das estruturas leve em conta parecer técnico de órgão municipal e/ou estadual. O texto segue tramitando na Comissão de Assuntos Municipais.
Requerimento
Foi aprovado também o requerimento, de autoria dos deputados Fabiano da Luz (PT), Adrianinho (PT), Luciane Carminatti (PT e Neodi Saretta (PT), para que seja promovida audiência pública para tratar da "integração dos sistemas viários existentes na Grande Florianópolis", com reralização de forma virtual, em data e horário a serem definidos.
