Plano Estadual de Esporte e Lazer decenal é discutido na Assembleia

O anteprojeto que institui o Plano Estadual de Esporte e Lazer (PEEL) para o decênio 2014-2023 foi debatido em reunião realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (06). O encontro teve a participação de parlamentares, representantes da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL); do Conselho Estadual de Esporte (CED); dos Conselhos Regional e Federal de Educação Física (CREF/SC e CONFEF), entre outros interessados pelo tema.

A proposta ainda deve passar por uma revisão antes de ser encaminhada pelo governo ao Parlamento. De acordo com o cronograma apresentado pela SOL, a intenção é aprovar o plano ainda no primeiro semestre.

O Plano Estadual de Esporte e Lazer 2014-2023 visa estabelecer políticas, diretrizes, programas, metas e estratégias, por meio de princípios de fomento e objetivos que assegurem o processo de gestão contínua, democrática e participativa e o pleno desenvolvimento do esporte e lazer no Estado. É resultado da convergência de marcos legais federais e estaduais, considerando como base os debates feitos na Conferência Nacional do Esporte, em 2010, e nos fóruns regionais, em 2012.

O PEEL foi estruturado em nove objetivos, nove diretrizes, nove eixos temáticos, 24 metas e 140 ações estratégicas. O documento foi apresentado por Marcelo Moraes da Silva, representante do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), organização contratada para a elaboração do plano. “Santa Catarina pode ser pioneira. Existem quatro ou cinco estados brasileiros que têm planos de esporte, ainda não concluídos”, afirmou.

O principal objetivo do Plano Estadual de Esporte e Lazer, segundo Silva, é buscar a universalização do acesso. “Santa Catarina se destaca na realização de eventos que incentivam o esporte de rendimento. Isso é consolidado há 20 anos, por todo o sistema catarinense. O topo está bem desenvolvido. O plano propõe que se trabalhe mais a base da pirâmide da cadeia produtiva do esporte”, disse.

Uma das propostas é capacitar os profissionais nos municípios sobre a estrutura de funcionamento do financiamento dos projetos públicos. “A finalidade é desenvolver o esporte em todas as suas expressões, incentivando a especialização dos profissionais envolvidos e proporcionando uma demanda mais qualificada. A intenção é atender todas as regiões do estado de forma igual, redistribuindo os recursos, respeitando suas peculiaridades e necessidades”, ressaltou.

Recursos para o esporte e diálogo com a Secretaria da Educação
A priorização do esporte escolar e a intersetorialidade da política do esporte e lazer com as políticas das demais áreas do governo foram diretrizes do PEEL amplamente debatidas nesta manhã.

A falta de diálogo entre as áreas de educação e esporte no Estado foi um dos temas levantados pela vice-presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT). “Hoje temos um vácuo, algo que é descabido. Enquanto não compreendermos as políticas públicas sociais em conjunto, elas não vão ter o resultado esperado”, salientou.

A parlamentar também frisou que as políticas públicas “devem ter CPF”, expressão que significa Conselho, Plano e Fundo. “O conselho representa a participação, o debate. O plano são as metas e estratégias. Por fim, sem fundos não se faz nada”, detalhou Luciane.

Como o PEEL apresenta como uma de suas diretrizes a priorização do esporte escolar, a deputada ressaltou a necessidade de garantir recursos para a área. “Acredito que no mínimo 1% do orçamento do Estado deveria ser aplicado em esporte. Quem conhece a realidade das escolas sabe que falta o básico: material, infraestrutura, equipamentos esportivos. E, sem dinheiro, não dá pra fazer”.

Neste contexto, o encaminhamento sugerido pelo presidente da comissão, deputado Antonio Aguiar (PMDB), foi convocar uma nova reunião, desta vez com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Educação. “Vamos aprofundar a discussão, definir competências e aperfeiçoar o texto. O setor da saúde também pode colaborar. Esses segmentos precisam falar a mesma língua, chegar a um denominador comum”, falou. O encontro ainda não tem data definida.

Revisão e validação da proposta
Durante a reunião, o presidente do Conselho Estadual de Esporte (CED), Alexandre Beck Monguilhott, solicitou uma última etapa de validação do anteprojeto. “O plano é resultado de um longo trabalho, é de importância fundamental. O conselho não tem o conhecimento da redação final do documento. Queremos participar da elaboração do plano. São muitas propostas, 140 ações estratégicas. Queremos conhecê-las para chegar a um consenso”, disse.

A gerente de Políticas de Esporte da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), Rosângela Castro, argumentou que o documento contempla propostas discutidas desde a Conferência Nacional do Esporte, realizada em Santa Catarina em 2010. “A discussão é amadurecida. Vamos efetivar o que temos debatido há anos. Faço um apelo ao conselho pela questão do prazo. Teremos reuniões de revisão antes do encaminhamento do projeto à Assembleia. Se prolongarmos a discussão, o plano vai continuar na gaveta”.

A secretária-adjunta da SOL, Maria Teresinha Debatin, declarou que o projeto representa avanços para o setor. “Desejo que possamos transformar esse projeto em lei. É preciso partir de algo. A discussão é sempre boa, mas a preocupação é que se aprofunde demais a conversa e se perca muito tempo de efetivamente se fazer algo. Talvez não seja o perfeito, mas é preciso iniciar. Depois as leis podem ser aperfeiçoadas”.

Também participaram da reunião os deputados Ismael dos Santos (PSD) e Sargento Amauri Soares (PSOL).