/
Plano de carreira dos agentes penitenciários está apto à votação em plenário
As comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, em reunião conjunta, aprovaram na manhã desta terça-feira (24) o PLC 1/2016, que institui o novo plano de carreira dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC). Com o aval das duas comissões, o projeto está apto para votação em plenário.
O novo plano de carreira previsto no projeto, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, substituirá o plano atual da categoria, parcialmente revogado em 2013, e foi elaborado em conjunto com um grupo de servidores, como parte do acordo que pôs fim à greve da categoria ocorrida em 2014.
Conforme lembrou o presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), os parlamentares votaram a versão original, mediante acordo com o governo do Estado, que deverá encaminhar outro projeto que contemple os agentes administrativos – compromisso assumido pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP).
Pagamento de licenças
Durante a reunião conjunta, as comissões também aprovaram o PLC 5/2016, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que autoriza o pagamento de licença-prêmio aos servidores efetivos do Poder Legislativo. No início da manhã, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Marcos Vieira explicou que, ao facultar a conversão da licença-prêmio em dinheiro, a administração da Casa pretende estancar a judicialização da questão, adotando procedimento semelhante ao que foi tomado no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas do Estado.
