PL sobre indenização por ataque de leão-baio está pronto para votação em plenário

Membros da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, em reunião nesta quarta (13), realizada em Lages
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Está pronto para ser votado em plenário o Projeto de Lei (PL) 259/2021, do deputado Marcius Machado (PL), que possibilita o pagamento de indenizações com recursos do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) para proprietários que tiverem animais de produção mortos por leão-baio. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, que foi aprovado em reunião na manhã desta quarta-feira (13), realizada em Lages, dentro do Programa Alesc Itinerante.

A expectativa é que o projeto seja votado na sessão ordinária da tarde desta quarta. No parecer aprovado pela comissão, o relator, deputado Fernando Krelling (MDB), ressaltou que a iniciativa "visa à proteção da fauna local e à compensação de eventuais prejuízos de produtores rurais."

O autor da proposta a considera de grande relevância ao permitir a proteção do leão-baio, mediante o pagamento de indenizações a produtores que tenham animais atacados. "Há produtores que vão atrás do leão-baio para caçá-lo e matá-lo. Queremos evitar que isso ocorra", argumentou Marcius Machado.

A ovinocultora e médica veterinária Caroline Ramos, que participou da reunião da comissão, destacou que a iniciativa é importante para a proteção de uma atividade econômica que ocorre principalmente em pequenas propriedades. Ela afirmou que não há dados oficiais sobre o número de ataques de leões-baio, mas que isso ocorre pelo menos duas vezes ao ano. "Todas as propriedades da região já tiveram ataque e isso desestimula o produtor", comentou Caroline.

A comissão aprovou, ainda, o PL 386/2024, do deputado José Milton Scheffer (PP), que institui o Dia Estadual do Médico Veterinário, a ser celebrado em 9 de setembro. O relator do projeto na comissão foi Marcius Machado e a iniciativa também está apta para votação em plenário.

Castração animal
A convite da comissão, representantes de órgãos públicos e entidades ligadas à causa animal participaram da reunião desta quarta. Elas trouxeram informações sobre os mutirões de castração de cães e gatos como forma de controle populacional desses animais, visando evitar o abandono e os maus-tratos.

A médica veterinária do Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense (Cisama) Andressa Barbosa informou que desde de 2018 foram castrados quase 10 mil animais em 18 municípios da região, com recursos próprios e de emendas parlamentares do deputado Marcius Machado. Segundo ela, um dos desafios é a informatização desse processo.

Daniela Goulart, da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acrapa), de São Joaquim, afirmou que a castração ainda é a melhor solução para o controle populacional de cães e gatos, evitando o abandono e os maus-tratos. "Precisamos de mais recursos para esse trabalho", afirmou.

A gerente do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Lages, Fabíola Hedel, informou que desde 2017 já foram realizadas mais de 17 mil castrações só em Lages. "Temos a necessidade de mais investimentos em infraestrutura e pessoal. Precisamos muito do apoio de todos vocês para que esse trabalho continue."

Nilmara Endres, da Associação de Proteção Animal Focinhos Mágicos, situada em Correia Pinto, também pediu a destinação de emendas parlamentares para as castrações. Segundo ela, em 10 anos, foram 1,5 mil castrações só em Correia Pinto. "Lutamos por aqueles que não têm voz, que são negligenciados e vítimas de maus-tratos."

Anna Laura Carvalho, presidente de Associação Lageana de Proteção Animal (Alpa), afirmou que é necessário ampliar os projetos de controle populacional. Ela também pediu a instalação de uma delegacia de polícia de proteção aos animais em Lages. "Só assim vamos conscientizar as pessoas e frear a cultura de abandono e dos maus-tratos."