PL que responsabiliza clubes pela frequência escolar de atletas vai a votação

Na Capital, Avaí atende 100 crianças e adolescentes em programa de formação escolar

O Projeto de Lei (PL) 27/2015, que determina aos clubes de futebol sediados em Santa Catarina que assegurem matrícula em instituição de ensino aos jogadores menores de 18 anos a eles vinculados, deve ser votado em plenário ainda esta semana.

A matéria, que já havia sido aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Desporto, recebeu no dia 4 de maio o aval também da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e do Adolescente, ficando apta para deliberação final na Assembleia Legislativa.

O autor da proposta, deputado Leonel Pavan (PSDB), destaca que a iniciativa segue o Estatuto da Criança e do Adolescente, que em seu artigo 53 assegura aos jovens o direito à educação para o pleno desenvolvimento da sua pessoa e qualificação para o trabalho. “Nosso objetivo é estimular o avanço educacional no meio esportivo para que sirva como um instrumento de proteção ao futuro de milhares de jovens que atualmente abandonam seus estudos para tentar o sonhado contrato profissional no futebol”, justifica.

Ele acrescenta que, “na maioria dos casos, muitos jovens que ambicionam ser atletas profissionais acabam virando adultos sem o sonhado contrato, sem formação e sem emprego, expondo-se a situação de risco e vulnerabilidade social”.

Estruturada em cinco artigos, a matéria prevê ainda que as agremiações terão que garantir a matrícula, a frequência às aulas, além de acompanhar e exigir o satisfatório aproveitamento escolar dos jovens. A comprovação do cumprimento da medida se fará pelo envio dos comprovantes de matrícula (anualmente) e atestados de frequência escolar dos jogadores (semestralmente) à Federação Catarinense de Futebol, que se encarregará de encaminhá-los à Secretaria de Estado da Educação e à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Entre as penalidades previstas em caso de descumprimento do disposto está proibição dos clubes de participar de jogos, torneios e campeonatos oficiais no estado.

Clubes já vêm se adaptando
Mesmo antes de a proposta ser aprovada, dois dos principais times de futebol de Santa Catarina já vêm adotando medidas no sentido de assegurar assistência educacional aos seus atletas em idade escolar.

No Figueirense, onde há 50 jovens sob acompanhamento educacional, o processo começa tão logo o jogador formalize sua vinculação à equipe, destaca o psicólogo do clube, Rodrigo Nagel. “Logo no início já fica sob nossa responsabilidade providenciar o processo de transferência escolar do atleta e a sua matrícula nas unidades de ensino locais. Caso haja uma defasagem na sua progressão e não pudermos inscrevê-lo na rede regular de ensino, também providenciamos um curso supletivo para que possa recuperar este atraso.”

A iniciativa do Figueirense, acrescenta Nagel, é considerada pioneira no país e já obteve o reconhecimento até mesmo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). “Somos os primeiros do país a receber da CBF o Certificado de Clube Formador, que é ainda mais abrangente, pois leva em conta atividades complementares à formação do atleta”, disse.

O Avaí, da mesma forma, mantém um programa de formação escolar, no qual são atendidas, aproximadamente, 100 crianças e adolescentes. A psicológa da equipe, Fernanda Schweitzer Almeida Pereira, entretanto, vê como positiva a proposta de Pavan. “Pra mim, este projeto é muito importante, pois chega para auxiliar nossos projetos de formação. Aprovamos completamente.”