PL da política estadual do biogás é aprovado na Comissão de Economia

Comissão de Economia da Alesc se reuniu no começo da tarde desta quarta-feira (23)

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (23), durante a reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 26/2018, que institui a Política Estadual do Biogás. Para ir à votação plenária, o PL ainda precisa passar pelas comissões de Agricultura e Política Rural de e Turismo e Meio Ambiente.

Aprovado por unanimidade durante a reunião, o projeto é pioneiro na criação de um marco regulatório do biogás e, de acordo com o deputado Natalino Lázare (PODE), foi elaborado após dois anos de estudo: “A construção foi feita através de um grupo de trabalho amplamente representado pela sociedade catarinense, liderado pela Secretaria de Agricultura, tendo a Fapesc como coordenadora técnica na elaboração, e outras entidades e instituições ligadas à agroenergia e ao agronegócio”.

O texto da matéria reúne um conjunto de princípios, ações e incentivos a serem adotados pelo Estado com o objetivo de produção, exploração, gerenciamento e comercialização do biogás. Para o deputado Natalino, o PL é importante especialmente para as regiões Sul e Oeste do estado, em função do elevado número de dejetos de animais, que são matéria orgânica e podem ser transformados em energia.

“Ou seja, podemos transformar um problema ambiental em uma alternativa econômica e, daqui pra frente, com esse marco legal, tratar realmente esse assunto com muita seriedade, como plano de governo e como forma de alinhar a questão ambiental com a questão financeira de renda para o nosso produtor rural”, afirmou.

Selo amigo do animal abandonado
Com o objetivo de distinguir e homenagear os estabelecimentos comerciais que promovem ações sociais para estimular a adoção de animais abandonados, também foi aprovado o PL 67/2018. De autoria do deputado João Amin (PP), a matéria ainda precisa tramitar na Comissão de Turismo e Meio Ambiente antes de ser votada em plenário.

(com a colaboração de Carolina Lopes/Agência AL)