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PL que inclui estudo sobre cultura negra no currículo escolar vai a Plenário
O Projeto de Lei (PL) 185/2011, que dispõe sobre o currículo escolar da rede estadual de educação quanto ao ensino relativo ao estudo do negro na formação socioeconômica e cultural brasileira e no estado de Santa Catarina, foi aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e a Mulher. Agora, a matéria, de autoria do deputado Aldo Schneider (PMDB), pode ser apreciada em Plenário.
Segundo a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da comissão e relatora do projeto, a intenção é responder a legislação federal que visa à valorização do legado da população negra no país e no estado. “Precisamos ter nossos professores preparados para ensinar sobre a cultura desta raça que tem muita população em nosso em Santa Catarina e caracteriza nossa cultura”, frisou a deputada.
O PL prevê a inclusão do tema nas disciplinas de História, Geografia, Filosofia, Sociologia e/ou Educação Artística, cumulativa ou isoladamente. A definição dos conteúdos programáticos será formatada pela Secretaria Estadual de Educação, com a participação das entidades representativas dos profissionais de educação da rede estadual de ensino e das entidades do movimento negro com experiência no tema.
Mais projetos aprovados
Os membros da comissão aprovaram o PL 168/2012, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), que institui a Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Automedicação, a ser promovida na primeira semana do mês de abril de cada ano. José Milton Scheffer (PP), relator da matéria na comissão, destacou a importância do projeto, “já que os medicamentos, mesmo de pequenas doses, podem causar grandes efeitos no ser humano, tanto para o bem, quanto para o mal”.
O PL 351/2012, de autoria do deputado Serafim Venzon (PSDB), passou na comissão e agora segue para o Plenário. A matéria, aprovada com emenda supressiva do 1º e 2º parágrafos do artigo 1º, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros nos postos de combustíveis do estado. Outro projeto aprovado, PL 174/2012 de autoria do deputado Kennedy Nunes, determina que o poder público estadual afixe cartazes com os deveres e proibições dos funcionários públicos ao lado dos cartazes que contêm seus direitos. A matéria também segue para apreciação em Plenário.
Audiências públicas
Duas audiências públicas foram aprovadas pela comissão. Uma vai tratar sobre a estruturação e os recursos financeiros dos CRAs (Centros de Referência de Assistência Social) em Santa Catarina. Para a deputada Luciane, proponente da audiência, é preciso discutir o assunto antes da aprovação do orçamento para 2014, já que os municípios mantêm os CRAs em sistema de co-financiamento. “Isso deve ser uma das nossas prioridades, é a rede básica que atende o cidadão”.
A outra audiência pública deve ser realizada em conjunto com a Câmara de Vereadores de Florianópolis, proponente da ação, para discutir o direito à diversidade religiosa, em especial com relação às religiões de matriz africana. As duas audiências públicas não têm datas definidas.
Todos os sete membros da Comissão participaram da reunião, realizada na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa: Luciane Carminatti (PT), Angela Albino (PCdoB), José Milton Scheffer (PP), Antonio Aguiar (PMDB), Jorge Teixeira (PSD), Dirce Heiderscheidt (PMDB) e Gilmar Knaesel (PSDB).
Rádio AL
