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PL que determina divulgação de gastos do governo em publicidade vai a Plenário
De autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), o Projeto de Lei 369/2012, que obriga o governo a divulgar os gastos com publicidade, foi aprovado por unanimidade, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na manhã desta terça-feira (29).
O texto, que contou com a relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), prevê que o poder público, bem como suas fundações, autarquias, empresas e sociedades de economia mista, evidenciem os custos relacionados a todos os processos de produção, divulgação e veiculação de publicidade institucional. A medida vale para qualquer tipo de meio de comunicação utilizado e deve constar em cada veiculação realizada. A informação também deve ser divulgada nas páginas de internet de cada órgão, dentro do prazo de 90 dias.
O projeto, afirmou Dresch, visa conferir mais transparência aos gastos públicos, atendendo ainda à grande demanda da sociedade por informação. ”O acesso ao conteúdo das publicações dos atos oficiais deve ser facilitado ao máximo. A população tem o direito de saber quanto o governo gasta com publicidade”, declarou.
Com a aprovação, a matéria segue para votação em plenário.
Agência AL
