Aprovado PL da rota turística do Santuário Nossa Senhora Mãe dos Homens

FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou, na tarde desta terça-feira (22), três projetos de lei que estão aptos a serem apreciados em plenário. Entre os aprovados o PL 144/2022, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), para criação de uma rota turística religiosa na região Sul de Santa Catarina. Trata-se dos Caminhos do Santuário Nossa Senhora Mãe dos Homens, abrangendo os municípios de Araranguá, Turvo, Ermo, Meleiro, Sombrio, Balneário Gaivota, Balneário Arroio do Silva e Maracajá.

Conforme o autor, a rota tem como objetivos fomentar o turismo e estimular novos investimentos econômicos na região, contribuindo ainda para conservar a religiosidade e as tradições trazidas pelos povos açoriano, italiano e africano. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Nazareno Martins (Podemos). 

O colegiado também aprovou o PL 35/2022, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que concede o título de utilidade pública estadual a Ecopet (Ecologia e Bem-Estar Animal), de Palhoça. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Nazareno Martins, que enalteceu a importância da proposição e da entidade para o município.

Também aprovado o PL 448/2021, de autoria dos deputados Bruno Souza (Novo) e Mauro de Nadal (MDB), que busca promover alterações no Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 14.675, de 2009). Conforme o relator, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), a proposta visa incluir o artigo 132-A na normativa, inserindo no Sistema Estadual de Unidades Conservação da Natureza (SEUC) as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN). O relator também apresentou emenda substitutiva global. 

Rejeitado
Com parecer contrário de órgãos estatais e empresas privadas, o colegiado rejeitou por unanimidade O PL 390/2021, de autoria do ex-deputado Rudinei Floriano, que visa alterar a Lei nº 14.675, de 2009, para incluir a oxirredução na Política Estadual de Resíduos Sólidos. De acordo com o relator, deputado Luiz Fernando Vampiro, a matéria contrária a livre iniciativa e representa um retrocesso na política ambiental nacional e estadual.

Segundo o autor, a oxirredução é um processo de tratamento de resíduos sólidos que deixa inerte a totalidade dos resíduos processados sem liberar gases (fumaça) ou efluentes (chorume) que colocam em risco as pessoas e meio ambiente, tendo vital importância para eliminação de resíduos dos serviços de saúde, dos recipientes e embalagens de agrotóxicos. Mesmo com a rejeição, matéria segue para apreciação em plenário.

Gestão dos recuros hídricos
No final da reunião, o gerente de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Vinicius Tavares Constante, apresentou um relatório de gestão dos recursos hídricos do Estado deste ano, destacando a ampliação no número de pontos de coletas para monitoramento da qualidade de 40 para 105 em Santa Catarina.

“O monitoramento contínuo da qualidade da água é imprescindível para que a efetividade e o avanço do processo de gestão de recursos hídricos sejam alcançados”, destacou Constante.