PL que cria a política estadual do cooperativismo vai a Plenário

Comissão de Economia se reuniu na tarde desta quarta-feira (4). FOTO: Carlos Kilian/Agência AL

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa apreciou na tarde desta quarta-feira (4) o parecer do Projeto de Lei (PL) 49/2013, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo em Santa Catarina. Os membros da comissão rejeitaram, por 3 votos a 1, o parecer do relator da matéria, deputado José Milton Scheffer (PP), que está licenciado e fui substituído pelo deputado Arnaldo Moraes (PP).

No relatório, Scheffer rejeitava emendas apresentadas nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação e mantinha o texto original do PL. Os deputados Dirceu Dresch (PT), Angela Albino (PCdoB) e Gelson Merisio (PSD), que votaram contra o parecer de Scheffer, alegaram que as emendas desobrigavam as cooperativas a aderirem a uma central de cooperativas, como a Ocesc ou a OCB, para ter acesso aos recursos que serão disponibilizados pela política de apoio ao cooperativismo.

“Muitas pequenas cooperativas não têm condições financeiras de se associar a uma central. Sabemos da importância dessas cooperativas para a economia catarinense e o quanto seria importante para elas ter acesso às políticas públicas”, justificou Dresch.

O PL 49/2013 segue, agora, para votação em Plenário. A previsão é que ele seja votado pelos deputados na sessão da próxima terça-feira (10).

A comissão também apreciou o PL 241/2013, do deputado Neodi Saretta (PT), que trata da destinação de espaço físico para a exposição e comercialização de produtos da economia solidária em eventos públicos. O parecer favorável à matéria, do deputado Gelson Merisio, foi aprovado pela comissão.

Barragem da Usina Hidrelétrica Garibaldi
A Comissão de Economia aprovou requerimento do deputado Dirceu Dresch que solicita audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Política Rural, para discutir a situação das famílias atingidas pelo lago da represa da Usina Hidrelétrica Garibaldi, construída no Rio Canoas, entre Cerro Negro e Abdon Batista, no Planalto Serrano. De acordo com o parlamentar, há informações que as águas da represa, cujas comportas foram fechadas recentemente, avançaram sobre as propriedades rurais além do esperado.

“Visitamos as comunidades e a situação é assustadora. Há uma agressão ao meio ambiente, tanto que a empresa responsável pela usina foi multada pela Fatma”, disse Dresch. Arnaldo Moraes também relatou problemas na formação do lago da usina. “As águas avançaram além do previsto. Precisamos discutir um meio de recompensar os agricultores que sofreram perdas”, disse.

A audiência está marcada para a próxima quarta-feira (11), pela manhã, na Assembleia Legislativa.