PL propõe teste da linguinha nas maternidades catarinenses

Um dos principais temas abordados no Seminário de Prevenção de Deficiências da Federação das Apaes, realizado nesta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa, foi a necessidade da regulamentação do teste da linguinha nas maternidades em Santa Catarina e no Brasil. O procedimento simples pode diagnosticar a língua presa e evitar danos à fala, à amamentação e à socialização das crianças.

O PL 15/2013, de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa propõe o procedimento nas maternidades catarinenses.

Pesquisas recentes apontam que pelo menos 16% das crianças nascem com a alteração do frêmulo lingual, conhecida como “língua presa”. A fonoaudióloga Roberta Martinelli, especialista e pesquisadora na área, explicou que são 25 anos de trabalho e incentivo para o exame no país. Ela aposta na aprovação e regulamento para que o teste da linguinha seja uma realidade em todos os estados.

“No Brasil há 35 PLs e 14 leis municipais. São 9 PLs estaduais, entre os quais o de Santa Catarina e apenas Mato Grosso e Paraíba têm garantido por lei o direito do teste nas maternidades. No Congresso, a proposta deve ser apreciada no Plenário do Senado em breve”, explicou Roberta. O modelo do projeto de lei brasileiro tem servido de base para vários países.

O diagnóstico da alteração do frêmulo lingual envolve a anatomia da língua, o assoalho da boca e a sucção da criança, conforme explicou Roberta. Quando diagnosticada a língua presa, um procedimento de pequena cirurgia, com um simples corte na membrana da parte inferior da língua, pode resolver o problema. “A partir de um ano, deve ser cirúrgico”, disse a médica.

Roberta apresentou aos profissionais que participam do encontro um protocolo de diagnóstico. “Pediatras e dentistas têm o conhecimento para o diagnóstico”, garantiu. Além de dificultar a amamentação, a língua presa dificulta o aprendizado da fala e o pronunciamento de certar palavras, principalmente com a letra r.

Redes de atenção
Outro ponto abordado no encontro das Apes de Santa Catarina foi a implantação e a proposta da rede de atenção e cuidados da saúde da pessoa com deficiência. “É um novo conceito de atendimento e o nosso futuro. O atendimento em rede”, disse a professora doutora LisianeTuon, que atua na área de neurociência.

“Os profissionais também deve entender o trabalho em rede. Talvez esse seja um dos maiores desafios. Esta é uma mudança de cultura. Estamos há muitos anos trabalhando no mesmo formato”, disse a especialista. A Portaria 4.279/2010 do governo federal estabelece as redes de atenção, entre elas à da pessoa com deficiência.

Lisiane apresentou a estrutura de atendimento que existe hoje no estado e destacou que a Capital concentra os principais centros para reabilitação. “As pessoas precisam viajar horas e horas, várias vezes ao ano, para serem atendidos. Isso deve acabar”, reclamou.

Apesar da nova proposta, Lisiane reclamou da falta de diagnóstico e da prevenção às patologias. “A primeira deficiência desta rede de atendimento é a falta de diagnóstico estadual. Não sabemos da realidade precisa e dos tipos de deficiência. Falta diagnóstico e falta conhecimento para isso”.

Segundo o Censo 2010 do IBGE, em Santa Catarina há 21% da população catarinense com algum tipo de deficiência. “Nesta pesquisa entra as deficiências visuais. Por exemplo, quem usa óculos está neste cálculo. Precisamos aprofundar os dados e pontuar os tipos de deficiência. Assim, conheceremos a nossa realidade”.

O encontro segue na tarde desta quarta-feira com palestras sobre a importância da intervenção precoce na prevenção de deficiência na criança e sobre o Programa Prevenir no estado.