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PL propõe critérios para denominação exclusiva de polvilho azedo
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 564/2015, que trata da exclusiva denominação de polvilho azedo em Santa Catarina, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (26).
A matéria estabelece que as empresas produtoras da matéria-prima no estado poderão denominar como polvilho azedo apenas o amido de mandioca resultante de processo de fermentação natural e secagem solar. De acordo com o texto do projeto, a empresa que utilizar o termo polvilho azedo sem obedecer ao método especificado estará sujeita às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“O crescente mercado de alimentos proporcionou o surgimento de amidos que têm substituído o polvilho azedo. Eles são produzidos por grandes empresas, obtidos por modificação química do amido da mandioca. No entanto, estão expostos ao público consumidor com a mesma denominação do tradicional. A comercialização dos amidos substitutos do polvilho azedo lesa o consumidor, já que não consta nas embalagens do produto artificialmente modificado sua verdadeira composição”, destacou o autor da proposta, deputado Manoel Mota (PMDB).
Conforme o parlamentar, a produção em larga escala dos amidos substitutos também pode levar ao desaparecimento das pequenas empresas que obtêm o polvilho azedo pelo processo tradicional. “Enquanto o polvilho azedo naturalmente produzido nas condições climáticas de Santa Catarina leva em torno de 90 dias para ser obtido, o amido substituto produzido em reatores atinge rapidamente o fim do processamento. Isso significa maior produção e menor preço, gerando competitividade desigual em relação aos pequenos produtores.”
A iniciativa foi parabenizada pelos membros do colegiado, deputados Altair Silva (PP), Cesar Valduga (PCdoB), Gabriel Ribeiro (PSD) e Dirceu Dresch (PT). “Santa Catarina é um estado diferenciado, que tem em suas diversas regiões atividades econômicas relacionadas à agricultura familiar que estão vinculadas à história, a culturas alimentares. Isso representa um potencial econômico e social extraordinário, de geração de emprego e renda. Esse Parlamento precisa fazer e cobrar do Estado políticas públicas que incentivem a manutenção do homem no campo e valorizem produtos diferenciados, como é o caso do polvilho azedo”, ressaltou Dresch.
O PL 564/2015, relatado pelo deputado Natalino Lázare (PR), está apto para votação em plenário. “Será um ganho para Santa Catarina e, especialmente, para a região Sul, que concentra a cadeia produtiva que comercializa o produto para todo o país”, disse Mota.
Rádio AL
