PL estabelece prazo mínimo de residência em SC para atletas do Jasc

Comissão de Educação da Alesc aprovou os pareceres favoráveis a cinco projetos de lei
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião no final da tarde desta quarta-feira (23), os pareceres favoráveis a cinco projetos de lei (PL) de origem parlamentar em tramitação. Também foram aprovadas a realização de três audiências públicas, com datas a serem definidas

Entre as propostas apreciadas, destaque para o PL 63/2014, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), que estabelece um prazo mínimo de residência em Santa Catarina para os atletas não catarinenses que se inscreverem para a disputa das competições esportivas oficiais organizadas pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), entre elas os Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc).

O relator da matéria, deputado Ricardo Guidi (PSD), deu parecer favorável ao projeto após a apresentação de emenda pelo autor reduzido o prazo mínimo de cinco para dois anos. O objetivo do PL é incentivar que os atletas que participem dessas competições tenham vínculos com Santa Catarina e, ao mesmo tempo, desestimular a contratação de atletas "importados" de outros estados ou até de outros países por municípios interessados em obter bom desempenho das competições.

Outro projeto aprovado  (PL 282/2017), de autoria de Patrício Destro (PSB), transfere simbólicamente no dia 8 de setembro a capital catarinense para Mafra, no Planalto Norte. A medida será uma homenagem ao centenário do município.

Audiências
As três audiências aprovadas na reunião desta quarta foram solicitadas por entidades ligadas à educação. O Fórum sobre Educação de Jovens e Adultos de Santa Catarina pediu a audiência para discutir a política estadual voltada para a educação de jovens e adultos. Já Associação de Surdos da Grande Florianópolis quer discutir a política voltada à educação de surdos.

O Sindicato dos Professores de Itajaí e Região (Sinpro) e o Sindicato Intermunicipal dos Professores no Estado de Santa Catarina (Sinproesc) solicitaram audiência para tratar da precarização das condições de trabalho de professores em instituição de ensino privada da região de Itajaí. As audiências ainda terão data e locais definidos.