PL do fundo de apoio a hospitais vai a plenário na forma aprovada pela CCJ

Comissão de Saúde se reuniu no fim da manhã desta quarta

Os parlamentares integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (22), o voto vista apresentado pelo deputado José Milton Scheffer (PP) ao Projeto de Lei (PL) 171/2016, que trata da criação do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon). A matéria segue agora pra votação em Plenário.

O colegiado manteve as alterações no texto promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e admitidas pela Comissão de Finanças e Tributação. As mudanças são: inclusão dos hospitais municipais como beneficiários do fundo; destinação de, no mínimo, 90% dos recursos para as cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade e a determinação que a Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados, futura gestora do montante, envie relatórios trimestrais à Alesc.

A aprovação do voto vista foi por unanimidade, após a rejeição do parecer da presidente da comissão e relatora da matéria, deputada Ana Paula Lima (PT). Uma das emendas propostas pela parlamentar transferia a gestão do fundo à Secretaria de Estado da Saúde (SES). Outra emenda estabelecia que os relatórios fossem quadrimestrais.

Insulina
O colegiado acatou, ainda, o PL 294/2015, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que garante às pessoas com diabetes o direito de monitorar a glicemia e aplicar insulina em locais públicos em Santa Catarina. A matéria relatada pelo deputado Dalmo Claro (PMDB) está pronta para votação em Plenário.

Audiência pública
O colegiado também aprovou requerimento de autoria das deputadas petistas Ana Paula Lima e Luciane Carminatti para a realização de uma audiência pública sobre a situação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) em Santa Catarina. A data e o local do evento ainda serão definidos pela comissão.

(com informações de Alexandre Back)